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07/06/2017 | Setor privado critica reoneração da folha - Valor Econômico

Por Fabio Graner

Representantes de diversos setores industriais e de serviços atacaram ontem a Medida Provisória que promove a reoneração da folha de pagamentos, medida que deve gerar R$ 4,8 bilhões aos cofres do governo neste ano e R$ 12,5 bilhões em 2018. Em audiência pública na comissão mista que examina a MP 774/17, o discurso consensual do setor privado foi de que a proposta muda a regra do jogo com ele em andamento e que a medida vai destruir milhares de empregos e prejudicar a recuperação econômica. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apresentou estudo feito especificamente para a reunião mostrando que em apenas sete setores serão cortados 77 mil empregos. O setor de call centers falou em redução de 120 mil empregos.

A grande maioria dos parlamentares presentes à audiência pública também atacaram a medida. E o próprio relator, senador Airton Sandoval (PMDB­SP), demonstrou, em entrevista ao Valor, preocupação com os impactos dela na economia e com o que também classificou de mudança de regra com o jogo em andamento. Ele iria apresentar nesta quarta o seu relatório sobre a MP, mas, a pedido do Ministério da Fazenda com quem se reuniu, adiou para a semana que vem.

Sandoval explicou que a Fazenda quer aprovar o projeto como está, pois não considera lógico que, em meio a um processo de reforma da Previdência, alguns setores não contribuam para o ajuste fiscal. Por outro lado, o senador destacou que a medida atinge setores importantes da economia e que vai tentar buscar uma solução de equilíbrio. Ele explicou que já tinha duas versões de relatório, em uma delas empurrava o início da reoneração para 2018, em outra, mantinha o benefício para os setores que foram os primeiros contemplados, como confecções e vestuário, calçados e outros.

Durante a audiência pública, o diretor do departamento jurídico da Fiesp, Helcio Honda, apresentou um estudo feito pela entidade mostrando uma série de impactos negativos da MP, além da destruição de 12,7% dos empregos em sete setores pesquisados. "A anulação da desoneração representa uma mudança na regra com impacto inesperado no custo das empresas, pois é realizada de forma abrupta e dentro do exercício financeiro anual das empresas", disse Honda, lembrando que a reoneração entre em vigor efetivamente no mês que vem, após 90 dias da edição da medida provisória.

Ele lembrou ainda que os contratos de exportação são particularmente prejudicados, pois têm prazo mais longo e não podem ser renegociados sem um elevado risco de perda do cliente. "[A medida] agrava ainda mais a insegurança jurídica existente no país, prejudica os investimentos planejados, com possibilidade de suas anulações", afirmou, ressaltando que o ambiente de recessão também dificulta para as empresas repassar a alta de custo para os preços.

O presidente-­executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a reoneração será "mais uma ceifada no setor", que hoje fatura metade do que faturava em 2013. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, disse que a medida vai desorganizar o setor e prejudicar a competitividade das empresas no mercado internacional.

O chefe do departamento de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, único representante do governo a contrapor a dezena de representantes do setor privado, disse que a desoneração custa muito caro para os efeitos que gera. Lembrou estudos feitos há dois anos que apontavam que cada emprego custava por ano de R$ 58 mil a R$ 67 mil com a desoneração da folha. Malaquias disse que a reoneração da folha é uma necessidade porque a medida desequilibrou as contas previdenciárias, que precisam ser financiadas. "As premissas de quando a medida foi feita não são mais as mesmas", disse.

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