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04/06/2017 | Estados fazem malabarismo tributário - O Estado de S.Paulo

A forte recessão no País levou governos estaduais a lançar mão de uma série de malabarismos tributários, na tentativa de compensar a queda de arrecadação e conseguir recursos extraordinários. Especialistas ouvidos pelo ‘Estado’ relataram ao menos dez práticas pouco tradicionais de aumento de receita adotadas nos últimos anos, que incluem apropriação de depósitos judiciais, antecipação de royalties de petróleo, retenção de créditos acumulados de ICMS e dedução de parcelas de consignado a servidores sem repasse aos bancos.

 

Medidas assim, embora não sejam necessariamente ilegais, foram algumas das formas encontradas, sobretudo pelos Estados com maiores déficits, para diminuir o rombo nas contas.

 

Só em 2015, 11 governadores sacaram R$ 17 bilhões de depósitos judiciais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses fundos são formados por recursos públicos, de empresas ou pessoas físicas envolvidas em disputas e servem para pagar multas ou indenizações. Durante a crise, os três governos que mais utilizaram dessa alternativa foram justamente os mais endividados: Rio de Janeiro, Minas, e Rio Grande do Sul.

 

Na busca por recursos emergenciais, alguns governadores foram além e fizeram uso de montantes relacionados a litígios privados, nos quais o Estado nem estava envolvido.

 

Com o frequente uso dos depósitos judiciais, o Supremo decidiu frear essa prática, e foi preciso lançar mão de outras alternativas, lembra Raul Velloso, especialista em finanças públicas. “Por serem receitas extraordinárias, que dificilmente se repetirão, os governadores logo se veem obrigados a buscar novas fontes de renda.” Ele lembra que os gastos com Previdência têm o maior peso.

 

O rombo com a Previdência nos Estados chega a R$ 79,5 bilhões, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Assim como nos depósitos judiciais, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão entre os que mais direcionaram fundos ao pagamento de inativos e pensionistas no ano passado: 53% e 38%, respectivamente. No Rio, o comprometimento foi de mais de 30%.

 

“A imaginação dos Estados é enorme”, diz Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. Entre outros exemplos, ele cita o fim de incentivos fiscais.

 

Outra estratégia foi a apropriação de recursos do pagamento de parcelas do crédito com desconto em folha, que eram retiradas dos salários dos servidores e não repassadas aos bancos. O diretor de uma grande instituição financeira conta que o crédito consignado era encarado pelo banco como um empréstimo praticamente sem risco, mas os modelos de concessões tiveram de ser revistos.

 

José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, alerta que o uso das práticas pouco habituais para aumentar a arrecadação vem crescendo. “Estariam ocorrendo até operações de antecipação de receita futura do ICMS.”

 

Alívio imediato. Um caso recente levou a um questionamento judicial no Rio. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acusou o governo de criar um imposto sem ter competência para isso, ao condicionar o aproveitamento de incentivos do ICMS a depósitos em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), criado há dois anos para sanar as contas.

 

O gerente jurídico da CNI, Cassio Borges, ressalta que a estratégia era criar um “pedágio” para manter o benefício e foi usada por outros governos, como o da Bahia. “Era um empréstimo compulsório e só quem poderia estabelecer isso é a União.” No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou o pedido da CNI, e o Rio pôde manter a fonte de renda. Além desse caso, Borges cita a criação de taxas de fiscalização de energia e de recursos minerais e hídricos em Estados como Minas, Pará e Amapá.

 

“A criatividade, no entanto, não soluciona a complicada situação orçamentária”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper. “São medidas paliativas. Os governos precisam planejar o orçamento contando com fontes de renda regulares.”

 

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio reconhece que tomou medidas, como a alienação de imóveis, a antecipação de royalties de petróleo e o uso dos depósitos judiciais. Segundo o órgão, foram sacados R$ 6,7 bilhões desses recursos em 2015, e as medidas tiveram aprovação da Assembleia. Sobre a falta de repasse do crédito consignado, o Rio ressalta que houve um problema nos meses de março e abril do ano passado, “após sucessivos arrestos judiciais e bloqueios que somaram R$ 790 milhões, que nos levaram a negociar com os bancos”.

 

O Estado da Bahia diz ter acompanhado a decisão do Confaz, endossada pelos governadores do Nordeste, a respeito da estratégia de se criar uma espécie de “pedágio”, para recebimento de incentivos de ICMS.

 

O Pará afirma que tem buscado o equilíbrio nas contas públicas, adotando medidas de ajuste, corte do número de órgãos subordinados e redução na frequência de concursos. “Isso não significa que tenhamos recursos sobrando.”

 

Os governos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Amapá não se pronunciaram.

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