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31/05/2017 | Fechado acordo para votar reforma trabalhista - Valor Econômico

O governo procurou acomodar interesses e diminuir tensões no Senado, obtendo ontem um acordo para votar na terça-feira o parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao mesmo tempo, os aliados do presidente Michel Temer recuaram na articulação para destituir Renan Calheiros (AL) da liderança da bancada do PMDB.

Seguindo o acordo costurado entre governistas e oposição, foi encerrada a discussão na CAE do parecer da reforma trabalhista. O texto, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que preserva a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, vai a voto na comissão no dia 6, mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Depois da CAE, a reforma trabalhista ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a voto no plenário. "Temos voto na CAE para aprovar. Mas preferimos, ao invés de ficar debatendo regimento, criando clima de debate, avançar com o projeto. É uma vitória da base do governo", avaliou o líder Romero Jucá (PMDB-RR).

Pelo acordo, os senadores hoje esgotaram as discussões em torno da matéria. Com isso, a oposição abriu mão de usar manobras regimentais e questões de ordem para atrasar o trâmite. E os governistas aceitaram não votar hoje para ter a garantia de votação na sessão seguinte.

Mais tarde, em uma articulação que envolveu até o ex-presidente José Sarney, que atuou em favor de Renan junto a Temer, a bancada do PMDB no Senado decidiu manter Renan Calheiros à frente da bancada. 

A postura crítica de Renan sobre a reforma trabalhista e o governo Michel Temer levaram o Palácio do Planalto a pressionar a bancada pela deposição do senador alagoano. Mas diante da divisão interna, chegou-se a um acordo em que a posição da bancada sobre a reforma trabalhista não será mais expressa por Renan, crítico da medida, mas por você-líderes da bancada. Hoje, exercem essa função Valdir Raupp (RR) e Kátia Abreu (TO).

Depois de fazer alguns gestos em direção ao presidente Michel Temer, elogiando sua ida a Alagoas e a nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça, Renan afirmou que o "momento é de ciscar para dentro, construir caminhos". Sobre a reforma, contudo, manteve-se crítico. "Pelo quadro que estamos vendo, é uma votação muito difícil, com uma  tendência para se rejeitar a matéria. Vamos ver na próxima semana".

Renan e o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deram diferentes interpretações do resultado da reunião. "Aprovamos por ampla maioria uma moção de apoio e solidariedade ao presidente Michel Temer, exatamente para mostrar que o PMDB não tem grandes divergências quanto à posição do presidente", disse Jucá. Um minuto depois da fala do colega de partido, Renan deu uma versão diferente a esse respeito. "Não discutimos essa perspectiva de fazer apoio incondicional ao presidente, porque não está em caso", afirmou. "A maioria da bancada apoia Temer, mas não é pensamento único".

Renan admitiu que há uma maioria na bancada favorável à aprovação da reforma. "Há um posicionamento majoritário da bancada sobre a reforma trabalhista, mas não é unanimidade".

Ele reiterou, entretanto, suas reservas ao escopo das mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. "Eu sou favorável às reformas e acho que, na medida que elas foram enviadas para cá, são exageradas", afirmou.

Segundo Jucá, "pacificados" esses dois pontos (apoio à reforma e a Temer), não houve a discussão de retirar ou não retirar líder da bancada, "já que os encaminhamentos objetivos foram fechados". "Nós combinamos que toda vez que tiver algum tema mais político, a bancada irá aferir a posição e a maioria irá determinar a posição da bancada", afirmou Jucá.

"Na prática, o PMDB vai discutir todos os assuntos e deliberar pelo encaminhamento de todos os assuntos que conflitarem a bancada", disse Renan. "Quando for o caso, que alguém for voto vencido, você pode até designar alguém para representar aquela posição majoritária".

No plenário, o Senado aprovou os nomes dos parlamentares que comporão o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos próximos dois anos. A eleição dos membros é necessária para a instalação do colegiado, responsável por julgar casos de falta de decoro parlamentar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já formulou uma representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que pode vir a cassar o mandato do tucano. O delator Joesley Batista contou que Aécio pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com advogados.

O presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. Nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado do ex-presidente José Sarney e de Renan, tem sido seguidamente reconduzido no comando do Conselho de Ética.

O presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. Nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado do ex-presidente José Sarney e de Renan, tem sido seguidamente reconduzido no comando do Conselho de Ética.

 

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