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31/05/2017 | Nova regra para 'sujar' nome de devedor em SP pode ir a votação - Folha de S. Paulo

31/05/2017

Um projeto de lei que busca flexibilizar a inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes poderá ser votada pela Assembleia de São Paulo na próxima semana.

O projeto é uma demanda das entidades comerciais do Estado e de birôs de crédito.

O objetivo é reverter uma regra, aprovada em 2015, que exige que o inadimplente assine uma notificação antes que seu nome seja registrado no cadastro de devedores.

O procedimento, que é sete vezes mais caro, dificultou a cobrança e estimulou as companhias a protestarem as dívidas diretamente no cartório, segundo Elias Sfeir, presidente da ANBC, associação que reúne Serasa Experian e Boa Vista SCPC.

"No caso de dívidas de menor valor, as empresas simplesmente não cobram", diz.

Em março, o Estado registrou 517 mil CPFs negativados em cartórios. O volume, recorde no Estado, é 79% maior que no mesmo mês de 2016.

Desde que a lei entrou em vigor, trava-se uma disputa judicial que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.

A maior perspectiva de mudança da regra, porém, é a aprovação desse projeto de lei, que derrubaria a exigência da notificação assinada.

A votação ainda não foi marcada, mas o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB-SP), levará a pauta à reunião do Colégio de Líderes (que define a agenda de votações), na próxima terça (6), informa o gabinete do deputado.

A ideia é que o texto vá a plenário na próxima semana.

Como era

Inadimplente era comunicado via carta simples da inclusão na "lista suja"

Como ficou

Cliente deve ser previamente comunicado por escrito, com protocolo de aviso de recebimento assinado

Como pode ficar

Cai exigência de assinatura do devedor para incluir no cadastro de inadimplentes

 

Desaceleração da dívida

O aumento da inadimplência das empresas em abril foi o menor desde 2011, quando este levantamento começou a ser realizado pelo SPC Brasil e pela CNDL (confederação de dirigentes lojistas).

Houve crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo mês de 2016. O índice, no entanto, alcançou 192,95 pontos, um recorde -a nota 100 equivale à situação em janeiro de 2010.

"A desaceleração é positiva, mas não deixa de ser um incremento sobre uma base já muito alta", afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

O número de novas dívidas contraídas também subiu com menos intensidade em abril deste ano: foram 1,99%.

"A tendência é que o endividamento comece a diminuir, para que então tenhamos menos empresas devedoras. Antes da crise política, projetávamos isso ocorreria no segundo semestre, mas, hoje, a situação é imprevisível."

 

Paralisação de promoções

Com a crise, as empresas passaram a promover menos os funcionários, aponta a consultoria PagePersonnel.

De cada 10 executivos, 6 não ascendem na carreira há mais de um ano, segundo a empresa, que entrevistou cerca de 300 profissionais.

Congelamento de promoções é algo comum nas crises -a recessão faz com que os empregadores revejam custos com pessoal, e, com o desemprego em alta, têm mais poder de barganha, afirma, em nota, a consultoria.

A grande maioria dos executivos (94%), no entanto, afirma que se não receber promoção em até um ano, vai buscar uma outra vaga.

 

Efeito colateral

Cerca de 41% dos brasileiros afirmam que a Lava Jato tem piorado a economia e o desemprego no país, segundo a Ipsos. Outros 47% discordam da afirmação e 12% não responderam.

 

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