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30/05/2017 | “Promiscuidade entre empresas e políticos se deve a Estado grande” - Valor Econômico

O gigantismo do Estado é um dos principais fatores que explicam a promiscuidade entre o setor privado e o sistema político no Brasil, diz o economista Renato Fragelli, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, o problema foi ainda mais ampliado nos governos do PT. "A mudança no marco regulatório do petróleo, ao reservar à Petrobras o papel de operadora única do pré-sal, ampliou as oportunidades para a promiscuidade. Após a gigantesca capitalização de 2010, a Petrobras ficou cheia de dinheiro para distribuir aos amigos do poder", afirma Fragelli, para quem a injeção pelo Tesouro de cerca de 10% do PIB no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi na mesma linha.

Para combater esse problema, o economista diz que é fundamental reduzir o tamanho do Estado, com privatização generalizada. "Por que o país precisa de uma estatal do petróleo? Como se viu no petrolão, a Petrobras não foi capaz de proteger o cidadão que a sustenta." 

Outro motivo para a relação promíscua entre empresas e o sistema político é o caráter fechado da economia brasileira, afirma Fragelli, para quem o problema também se acentuou nos governos petistas. "Quando o Estado fixa índices de nacionalização ousados na indústria petrolífera, há majoração de preços por fornecedores agraciados pelas regras, o que é regiamente retribuído sob forma de propina aos legisladores que instituíram o privilégio." Por fim, também causa problemas a legislação partidária e eleitoral, ao estimular a multiplicação de partidos e elevar o custo das campanhas.

"Com duas dúzias de partidos representados no Congresso, o governo só consegue angariar apoio à sua agenda legislativa distribuindo cargos na mastodôntica máquina administrativa federal e em empresas estatais", diz Fragelli. Segundo ele, os muitos indicados políticos, "que ocupam postos e comandam verbas, extorquem os fornecedores do Estado" com o objetivo de financiar campanhas caras, além de guardarem para si "parte do butim". Na entrevista, Fragelli também fala da nova crise política. Para ele, sem a aprovação da reforma da Previdência, não haverá a recuperação sustentada do emprego, um dos motivos pelos quais Michel Temer precisa sair da Presidência. O outro é de ordem moral: "Um presidente que recebe um notório corruptor na calada da noite, fora da agenda presidencial, e o ouve relatar crimes, tinha a obrigação de denunciá-lo aos órgãos competentes", diz Fragelli, ao comentar a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer.

Na visão do economista, "se o elevado desequilíbrio fiscal atual não for revertido, a dívida pública continuará a crescer em ritmo explosivo, impedindo a queda dos juros reais e, de roldão, a recuperação da economia". Para brecar a trajetória rumo à insolvência, a reforma da Previdência é condição indispensável, diz ele. Se a crise política impedir a reforma ou levar a uma reforma anêmica, os juros de longo prazo vão subir, segundo Fragelli. Como a atividade econômica segue muito fraca, os juros de curto prazo poderão ainda cair mais dois pontos percentuais, mas voltarão a subir logo que a ociosidade na economia diminuir, levando a novo desaquecimento, avalia ele. "Somente o equacionamento definitivo do desequilíbrio fiscal permitirá a queda permanente dos juros, com retomada sustentável da economia." Nesse quadro, é fundamental que um eventual sucessor de Temer seja capaz de implementar a agenda de reformas que vinha sendo implementada pelo presidente. A seguir, os principais trechos da entrevista.

 

Valor: Como as denúncias contra Temer afetam a recuperação incipiente da economia? 

Renato Fragelli: Se o elevado desequilíbrio fiscal atual não for revertido, a dívida pública continuará a crescer em ritmo explosivo, impedindo a queda dos juros reais e, de roldão, a recuperação da economia. A reforma da Previdência é a condição "sine qua non" para se desarmar a tendência rumo à insolvência. Os mercados estavam apostando na sua aprovação pelo Congresso, mas as denúncias levantaram dúvidas sobre o que parecia assegurado. Logo após a divulgação da denúncia, a perda de confiança do mercado levou a uma elevação da taxa de juros longa de IPCA mais 5% no dia 17, antes da divulgação, para IPCA mais 6% no dia seguinte. Se a reforma da Previdência for adiada, ou sua aprovação exigir novas concessões a ponto de a tornarem inócua, os juros não cairão, e a recuperação da economia será abortada.

 

Valor: O IBC-Br e outros indicadores sugerem que o país teve crescimento no primeiro trimestre, mas abril parece ter sido um mês mais fraco, pelo que sugerem indicadores revelados até o momento. A nova crise política deve levar a um novo recuo do PIB no segundo trimestre - e talvez no ano?

Fragelli: O primeiro trimestre foi o primeiro em que a economia cresceu desde 2014. O impacto negativo das denúncias da semana passada ainda não foi captado nos indicadores. Mas certamente contribuirá para o adiamento de decisões do setor privado que dariam consistência à recuperação da economia, como as de investimento pelas empresas e as de consumo pelas famílias.

 

Valor: Como fica o andamento das reformas daqui para frente? 

Fragelli: Diante das revelações, Temer, que já tinha sido forçado a ceder em vários pontos da reforma da Previdência, terá ainda menos liderança política para aprovar uma reforma relevante. 

 

Valor: Dadas as denúncias contra Temer, o sr. acha que o presidente deve ficar ou sair do governo? 

Fragelli: Temer precisa sair da Presidência, por dois motivos. O primeiro é de ordem moral: um presidente que recebe um notório corruptor na calada da noite, fora da agenda presidencial, e o ouve relatar crimes, tinha a obrigação de denunciá-lo aos órgãos competentes. O segundo é de ordem econômica: o desgaste de Temer o impedirá de levar adiante a reforma da Previdência, sem a qual não haverá recuperação sustentada do emprego. Mas Temer precisará ser substituído por alguém capaz de dar continuidade ao programa que vinha sendo implantado sob sua liderança. Substituir Temer por um personagem de ilibada reputação, mas incapaz de aprovar a reforma da Previdência, satisfará a ansiedade nacional por moralidade, mas não trará a recuperação econômica.

 

Valor: A política econômica e as mudanças na Petrobras e no BNDES estão no caminho certo? 

Fragelli: Sim, certíssimo. Desde o afastamento de Dilma Rousseff, a desastrosa gestão da petista foi substituída por uma politica econômica consistente. O Banco Central colocou a inflação na meta; o BNDES deixou de distribuir dinheiro barato para grandes empresas com boas conexões em Brasília, já tendo devolvido R$ 100 bilhões ao Tesouro; as mudanças no marco regulatório do petróleo e na Petrobras levaram a uma significativa recuperação da empresa, com reflexo no preço de suas ações, bem como queda do prêmio pago no financiamento de sua enorme dívida; uma nova rodada de licitações estava em gestação, para citar os exemplos mais notáveis. A enorme queda do risco-país reflete essas mudanças. O passo seguinte seria a retomada do emprego, favorecida pela queda dos juros. Mas as denúncias puseram isso em risco.

 

Valor: Antes da nova crise política, muitos economistas viam espaço para os juros caírem com força, acreditando na possibilidade de uma redução estrutural da taxa, dada a perspectiva de melhora das contas públicas. A possibilidade de os juros caírem mais diminui por causa da atual crise política?

Fragelli: Se a crise política impedir a reforma da Previdência, ou levar a uma reforma anêmica, os juros de longo prazo subirão. Diante da recessão ainda altíssima, os juros de curto prazo poderão ainda cair mais dois pontos percentuais, mas voltarão a subir logo que a ociosidade na economia diminuir, levando a novo desaquecimento. Somente o equacionamento definitivo do desequilíbrio fiscal permitirá a queda permanente dos juros, com retomada sustentável da economia.

 

Valor: As delações da Odebrecht e da JBS escancaram a promiscuidade entre o setor privado e o sistema político no Brasil. O que explica uma corrupção dessas dimensões? 

Fragelli: São três fatores. O primeiro é o gigantismo do Estado, que foi ampliado ainda mais no governos do PT. A mudança no marco regulatório do petróleo, ao reservar à Petrobras o papel de operadora única do pré-sal, ampliou as oportunidades para a promiscuidade. Após a gigantesca capitalização de 2010, a Petrobras ficou cheia de dinheiro para distribuir aos amigos do poder. A injeção de 10% do PIB no BNDES foi na mesma linha. O Estado hipertrofiado leva à exação fiscal. Diante de impostos muito elevados, torna-se lucrativo sonegar impostos usando parte da economia para corromper a fiscalização.

 

Valor: Quais são os outros dois fatores? 

Fragelli: O segundo é o caráter fechado da economia, também ampliado nos governos do PT. Os escândalos divulgados envolveram quase exclusivamente empresas de capital nacional. Quando o Estado fixa índices de nacionalização ousados na indústria petrolífera, por exemplo, há majoração de preços por fornecedores agraciados pelas regras, o que é regiamente retribuído sob forma de propina aos legisladores que instituíram o privilégio. O terceiro fator é a legislação partidária e eleitoral, que estimula a multiplicação de partidos e eleva o custo das campanhas. Com duas dúzias de partidos representados no Congresso, o governo só consegue angariar apoio à sua agenda legislativa distribuindo cargos na mastodôntica máquina administrativa federal e nas empresas estatais. Os numerosos indicados políticos, que ocupam postos e comandam verbas, extorquem os fornecedores do Estado, no intuito de financiar campanhas caras, guardando para si parte do butim.

 

Valor: Em que medida - e de que modo - essas relações promíscuas comprometem o desempenho da economia? 

Fragelli: Veja o caso das empreiteiras. Quando constroem para empresas privadas que ganharam licitações de serviços públicos, a relação não envolve o Estado. Nesse caso, dos dois lados estão empresa preocupadas em reduzir custos. Mas quando o Estado é enorme, ele é o grande comprador de serviços de engenharia, de modo que os empresários que não aceitam dar propina são excluídos de obras públicas. Com o passar do tempo, os sobreviventes serão aqueles que, em vez de se concentrarem nos ganhos de produtividade, montam as mais eficientes diretorias de coordenação de compras de benesses governamentais. Diante da alta carga tributária necessária para sustentar um Estado gigantesco, a empresa que não corromper a fiscalização, preferindo pagar todos os impostos, perde competitividade.Outra alternativa é priorizar a ampliação do quadro de advogados tributaristas capazes de identificar brechas fiscais, em detrimento de engenheiros que poderiam gerar ganhos de produtividade. Não há desenvolvimento econômico num ambiente desses.

 

Valor: O que fazer para combater esse problema? 

Fragelli: Três ações simultâneas. Primeiro, reduzir o tamanho do Estado, com privatização generalizada. Por que o país precisa de uma estatal do petróleo? Como se viu no petrolão, a Petrobras não foi capaz de proteger o cidadão que a sustenta. O antigo marco regulatório do petróleo, modificado por Lula em 2009, estabelecia que todo o petróleo pertencia ao Estado, cabendo o direito de retirá-lo do subsolo à empresa - estrangeira ou Petrobras - que pagasse o maior valor na licitação de cada poço. A mudança de regra ampliou as oportunidades para corrupção. O segundo é a abertura da economia. Índices de nacionalização arrojados e reservas de mercado reduzem a competição, levam à majoração de ganhos de empresas nacionais, que são repartidos com os políticos que aprovaram esses privilégios reservados às empresas nacionais. O terceiro é uma reforma política que reduza o custo de eleições e o número de partidos. Não há fórmula fácil e milagrosa, mas há algumas pequenas mudanças de regras que ajudariam a atingir esses dois objetivos. A reforma política já aprovada no Senado, que elimina a coligação em eleições proporcionais e fixa uma cláusula de desempenho mínimo, está na direção correta.

 

Valor: Como o sr. avalia a saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES? 

Fragelli: Ao assumir a presidência do BNDES, Maria Sílvia introduziu a racionalidade, interrompendo a distribuição a esmo de créditos subsidiados que caracterizou a gestão petista. Devolveu ao Tesouro uma primeira parcela de R$ 100 bilhões injetados pela Nova Matriz Econômica, o que diminuiu a dívida bruta do Tesouro e seu custo médio. Em seguida, promoveu a substituição da TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo/ pela TLP [Taxa de Longo Prazo], no intuito de eliminar gradualmente o subsídio ao capital. Por sua audácia, tornou-se alvo de criticas, não só dos empresários que se beneficiavam das antigas regras, como de boa parte dos funcionários do banco, que preferiam a gestão anterior. A saída de Maria Silvia é uma vitória da união espúria do patrimonialismo com o corporativismo. É um claro sinal de enfraquecimento do governo Temer.

 

Valor: Por que a recuperação da economia tem sido tão tímida? 

Fragelli: Por dois motivos. O primeiro é que essa foi a primeira grande crise que pegou empresas e famílias muito endividadas. Essas dívidas vêm caindo, mas por enquanto ainda impedem a recuperação da demanda do setor privado. O segundo é a incerteza envolvendo o equilíbrio fiscal. A crise de 2008 foi externa, pegou o Brasil no mesmo ano em que o país havia acabado de receber o grau de investimento. A crise de 2002/2003 foi criada pela ameaça de calote da dívida pública diante da perspectiva de vitória do PT. O governo FHC legou um superávit primário e o setor privado não estava endividado, após vários anos de altíssimos  juros reais. Com [Henrique] Meirelles no BC e [Antonio] Palocci na Fazenda, o risco de calote foi afastado, recuperando-se rapidamente a confiança, o que levou à retomada.

 

Valor: O que o Brasil precisa fazer para crescer de modo sustentado a um ritmo mais elevado? 

Fragelli: A orientação é no sentido de se implantar o que Mario Covas, em 1989, chamou de choque de capitalismo. Isso significaria reduzir o Estado, para que ele pudesse se sustentar retirando menos recursos do setor privado, e se concentrar nas tarefas em que ele é imprescindível: saúde e educação básicas; estabilidade monetária; fixação de regras do jogo claras e horizontais, eliminando as privilégios concedidos aos diversos grupos de pressão organizados; implantação de uma Justiça ágil; ampliação da poupança doméstica; maior abertura da economia, para citar os principais. O Estado brasileiro é muito caro e distribui a pesada carga tributária muito mal, em função da capacidade de pressão dos grupos organizados. Também ao gastar, o Estado aquinhoa generosamente os grupos de pressão mais organizados. A emenda de congelamento da despesa federal nos valores reais de 2016 é um primeiro passo destinado a forçar um debate parlamentar democrático e franco voltado para a redução do tamanho do Estado. Mas não será cumprida sem a aprovação da reforma da Previdência.

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