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29/05/2017 | Presidente do Senado diz que reformas ‘não pertencem mais ao governo’ - O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o Parlamento continuará votando e aprovando medidas importantes, mesmo com toda a crise política envolvendo o presidente Michel Temer. Eunício afirmou ao GLOBO que as reformas “não pertencem mais ao governo” e sim são uma decisão a ser tomada pelo Congresso. Na semana passada, a Câmara e o Senado votaram as Medidas Provisórias (MPs) que estavam na fila e a ordem é manter o rimo das votações. No plano econômico, o governo está negociando com o Congresso a edição de uma nova Medida Provisória para ajudar os empresários, o chamado novo Refis. A atual Medida Provisória que trata do tema, a 766, perderá a validade no dia primeiro de junho. Há, ainda, as reformas trabalhista e da Previdência.

— As reformas não pertencem mais ao governo. É uma decisão do Congresso. E o Congresso tem um papel a exercer na democracia, principalmente neste momento de crise. Temos que trabalhar. Não sou líder do PMDB ou do governo, sou presidente do Congresso — disse Eunício ao GLOBO, mesmo sendo aliado direto de Temer.

Diante da crise gerada pelas delações que envolvem o presidente Michel Temer, O Congresso está no meio de uma articulação para manter o ritmo da agenda econômica enquanto discute a transição política.

Temer disse a aliados que terá que editar pelo menos três novas MPs, sendo uma delas a do Refis. O novo prazo para parcelamento de dívidas interessa diretamente aos parlamentares ligados ao setor empresarial. Na noite de quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou até quase meia-noite na Câmara negociando os termos do novo Refis, que serão ainda mais vantajosos que o atual.

O presidente do Senado não quis confirmar se a reforma trabalhista vai a plenário nesta semana. Ele disse que o acordo é colocar em votação em plenário assim que o debate acabe nas comissões. Na semana passada, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), depois de muito bate-boca entre governistas e oposição. Há uma articulação dentro do governo para tentar aprovar em plenário a reforma trabalhista nos próximos dias. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu isso, mas depois afirmou que havia um acordo de respeitar as comissões.

— Votaremos em plenário depois de encerrados os debates nas comissões — disse Eunício, mas sem dizer quando isso iria ocorrer.

Eunício disse que o Congresso votou um volume grande de MPs em plena crise. A MP do FGTS (763) foi votada na terça-feira pela Câmara e na quinta-feira pelo Senado. Em seguida, a Lei do FGTS foi promulgada pelo próprio presidente do Congresso, já que não houve mudança no texto original editado pelo governo.

— A prova que essa agenda é uma agenda do Congresso é a que a MP do FGTS foi promulgada por mim. É a prova mais clara de que o Congresso está funcionando — disse Eunício.

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