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25/05/2017 | Governo deixará MP do Refis expirar - O Estado de S.Paulo

A falta de acordo sobre o texto da MP (medida provisória) do Refis impossibilitou a votação da medida pela Câmara nesta 4ª feira (24.mai.2017). O impasse ficou em torno dos descontos às multas das indústrias. A taxa de abatimento aceita pelo governo é de 25%, mas deputados querem 90% para pagamentos à vista.

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve na Casa na noite desta 4ª. Se reuniu com o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator do texto, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), e com líderes de bancadas e do governo. Mesmo depois de negociação, não houve acordo.

 

Em jogo estava uma outra MP: a 765 de 2016, que aumenta salários e institui gratificações a algumas categorias de servidores públicos. Deputados só aceitavam votar o Refis após a apreciação do outro texto.

 

No fim, a votação da última foi iniciada, mas a do Refis foi cancelada.

 

A partir de agora, a intenção do governo é editar uma nova MP. O próprio Henrique Meirelles negociaria 1 novo texto na tarde desta 5ª (25.mai). Com isso, o governo conseguiria publicar já na semana que vem.

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