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23/05/2017 | Setor público impediu redução maior da desigualdade, diz Barros - Valor Econômico

O Brasil conseguiu reduzir expressivamente a desigualdade salarial entre ricos e pobres ao longo das últimas duas décadas - mas apenas no setor privado. No setor público, de onde deveria vir o exemplo, a enorme concentração de renda nos salários altos de poucos servidores permaneceu praticamente intacta desde 2001, afirma Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper.

"Isso é ridículo. É um país que reduziu a desigualdade via capitalismo", afirma Paes de Barros, um dos maiores especialistas em desigualdade e pobreza no país, que integrou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) por mais de 30 anos. PB, como o economista é conhecido, analisou dados de salários públicos e privados, com exceção do trabalho doméstico, entre 2001 e 2015. Calculou e comparou os coeficientes de Gini de cada setor, indicador que mede o grau de concentração de renda de determinado grupo. Quanto mais próximo de 1, mais concentrada é a renda, ou seja: um número menor de pessoas detêm a maior parte da riqueza.

Em 2001, o coeficiente de Gini do setor privado era próximo a 0,440; em 2015, havia caído a 0,370. Já o Gini do setor público, que também era próximo a 0,480 em 2001, continuava em 0,460 em 2015. "A desigualdade do setor privado despencou, e a gente aplaude", afirma Paes de Barros, que diz que o mais lógico e comum seria justamente o contrário. "A maior parte dos países, quando resolve combater a desigualdade social, o faz primeiro no setor público. Aqui o público é a resistência", afirma. Um dos principais arquitetos do Bolsa Família e colaborador do documento "Travessia Social", desenho da área social do  governo Michel Temer, Paes de Barros diz que a proposta da reforma da Previdência é menos profunda do que deveria. "É claro que a reforma da Previdência tinha que ser muito mais sólida. Não podia excluir ninguém, tinha que pegar todo mundo".

Paes de Barros diz que o aumento da pobreza observado em 2015 -, a primeira alta após mais de uma década de queda -, foi 100% causado pela recessão econômica. Naquele ano, proporção de pobres aumentou de 16% para 18% da população, mas a desigualdade não subiu. "A melhor política social agora é o crescimento". Para o economista, o retrocesso social observado até agora foi relativamente pequeno em relação à profundidade da recessão. "O PIB per capita de hoje retrocedeu ao nível de vários anos atrás; a pobreza voltou um ano só", compara. Leia os principais trechos da entrevista:

 

Valor: Que efeitos sociais da crise têm mais chamado sua atenção?
Ricardo Paes de Barros: Entre 2014 e 2015, a pobreza aumentou pela primeira vez em mais de uma década. Não houve aumento da desigualdade de renda, a despeito da crise. A pobreza só é afetada de duas maneiras: se o "bolo" aumenta ou diminui, ou pelo modo como o bolo está distribuído. Como não houve aumento da desigualdade, todo o crescimento na pobreza resultou da falta de crescimento. No entanto, um crescimento na pobreza de 2 pontos percentuais é surpreendentemente pequeno se considerarmos a profundidade da crise. Uma analogia: podemos comparar o Brasil a uma ferrovia. Pensarmos que os décimos da distribuição da renda brasileira são vagões e a locomotiva é a economia brasileira. Nós sempre tivemos uma sociedade com poucos vagões conectados à locomotiva. Os outros estavam à margem: empurrados à mão, parados, jogados ou capotados num canto. Nos últimos 15 anos conseguimos conectar, se não todo mundo, todo mundo menos uns 5% da população, que continuam desconectados. Mas o grau de formalização aumentou, estávamos na direção de uma sociedade mais inclusiva. Não adianta fazer política econômica antes de conectar todo mundo, porque ela não vai arrastar todo mundo. Mas a partir do momento em que você conecta, sua melhor política social passa a ser uma política econômica. De que adianta eu estar conectado numa economia que não anda?

 

Valor: Mas é bem desigual.
Paes de Barros: Super desigual. Mas conectado. Para combater a pobreza no Brasil, como você já reduziu bastante a desigualdade - metade da queda de pobreza que aconteceu no Brasil na última década foi puramente queda na desigualdade -, você precisa que a locomotiva ande para a frente.Isso terá um enorme impacto sobre a pobreza, sobre emprego, vai puxar a formalidade, fazer com que esse projeto de país includente comece a fazer sentido. Um país includente parado não é desejável por ninguém. É verdade o que você está falando, a redução da desigualdade ainda é bem incompleta. Mas um país que por décadas gerou uma força de trabalho em que algumas pessoas têm um nível de escolaridade absolutamente fantástico, enquanto outras permanecem analfabetas, vai ser difícil chegar em um nível de desigualdade finlandesa. Eliminamos desigualdades fantásticas nesse período, mas temos muito a fazer. Por exemplo, há uns 15 anos a desigualdade entre os trabalhadores do setor público era parecida com a do setor privado. Ao longo desses 15 anos a desigualdade entre os trabalhadores do setor privado despencou, e a gente aplaude. O curioso é que a desigualdade do setor público não caiu. Então alguém tem que sentar e explicar: por que nesse país a desigualdade no setor público é incrivelmente maior?

 

Valor: Esse tema tem tudo a ver com as reformas, não?

Paes de Barros: Tudo a ver. O processo que o Brasil fez de reduzir a desigualdade foi fantástico. Mas gera uma situação em que, para alcançar de novo os mesmos resultados, é preciso fazer outras coisas. Porque a desigualdade que você estava atacando você já resolveu, e ela muda de cara e foge para outro canto. Por exemplo: a desigualdade de gênero é gigantesca no Brasil e na maior parte do mundo, e caiu muito pouco. É uma agenda tão relevante quanto há 15 anos. É como a desigualdade racial que, apesar de todo o avanço na parte legislativa, como as cotas, não conseguimos fazer o avanço chegar à renda.

 

Valor: Não atualizamos nossas políticas sociais?
Paes de Barros: A política social é como uma política de saúde. Na medida em que você resolve um problema de saúde, o problema seguinte é outro. A mesma coisa acontece na desigualdade e na pobreza.Você elimina certas causas, outras começam a ficar mais aparentes. E aí você tem que mudar a estratégia. Uma estratégia bem-sucedida de combate à pobreza é uma estratégia de sempre ir atualizando e mudando a sua política. E o Brasil às vezes incorpora programas e não troca.E como estávamos em um período de aumento de gasto social, pudemos fazer isso: fomos criando camadas, camadas e mais camadas de política social. Mas chegamos num limite fiscal. Temos que pegar as políticas sociais que temos e analisar quais queremos descontinuar. E quais queremos continuar, e como mudar o desenho delas. Não é possível que uma legislação trabalhista seja válida como era décadas atrás, quando já havia imperfeições que não foram corrigidas com o tempo. O Brasil tem um ativo grande que é uma política social extremamente diversificada, rica. E um passivo enorme que é o fato de que avaliamos relativamente pouco quais delas são mais e menos bem-sucedidas. E estamos tendo que tomar decisões radicais sobre o redesenho da nossa política social, da nossa legislação trabalhista e previdenciária, às vezes, com informação muito mais incompleta do que se tivéssemos no passado avaliado essas coisas. É muito importante hoje fazermos reformas profundas, mas ao mesmo tempo instalar um sistema bastante cuidadoso e amplo de avaliação. Da mesma maneira que cometemos erros no passado, vai ser, digamos, presunçoso, achar que vamos acertar todas as mudanças que vão ser feitas agora. Várias delas terão que ser revistas, ou na direção de serem mais profundas ou na direção de serem diferentes. Outra coisa muito importante se quisermos manter a queda na desigualdade e na pobreza é melhorar a focalização em tudo que a gente faz. O Fies, um programa muito importante para o jovem pobre, acabou ficando pouco focalizado. O Bolsa Família acabou perdendo focalização. Mas em um ambiente de restrição fiscal em que se quer melhorar a política social, é muito importante ter certeza que os programas cheguem nas pessoas que a gente escolheu. E hoje, como existem muito menos pobres do que havia, se realmente chegarmos nos pobres, faremos isso com muito menos recursos.

 

Valor: E as reformas em andamento? São como o senhor faria?
Paes de Barros: É claro que a reforma da Previdência tinha que ser muito mais sólida. Evidentemente, há muitas coisas na Previdência que são simplesmente injustas. Mas tem muita coisa na Previdência que são contratos feitos lá atrás e que, de alguma maneira, estamos renegociando.

 

Valor: Como o quê?
Paes de Barros: O Benefício da Prestação Continuada (BPC), por exemplo, que é mais assistencial que previdenciário. É um acordo que a gente fez de pagar um salário mínimo e que a gente tem que rever, tanto na idade quanto o valor do benefício.

 

Valor: Como equacionar os benefícios da base mais pobre, como o BPC? São gastos relevantes, mas para uma população vulnerável.
Paes de Barros: A questão é que o Brasil não é rico o suficiente. O país transfere hoje seis vezes mais PIB per capita para um idoso do que para uma criança. E não está claro por que fazer isso. E, dado que a população está envelhecendo, não está claro que o Brasil consegue fazer isso.

 

Valor: Mas na prática faria o quê? Reduzir o BPC?
Paes de Barros: A primeira coisa é: por que isso está indexado ao salário mínimo? O Bolsa Família não está indexado ao salário mínimo. Por que eu indexo o benefício de assistência social de um idoso e não indexo ao salário mínimo o benefício social de uma criança? Parece meio injusto. Eu acho que o que vamos transferir para um idoso, criança ou família pobre, tinha que ser uma variável definida pela sociedade. Teria que se criar um fundo anticíclico, porque tipicamente essas transferências têm que cobrir mais gente em momentos de crise do que de não crise, certo? Não é muito inteligente você financiar essas coisas pelo gasto corrente, porque você vai precisar de mais dinheiro no momento da crise.

 

Valor: Como funcionaria?
Paes de Barros: Um fundo que vai atingir tanto os idosos e deficientes, no BPC, quanto as crianças e as famílias mais pobres, no Bolsa Família. E aí, de acordo com o que você julgar que seja a renda mínima que você quer garantir para essas pessoas naquele momento de tempo - e que a gente espera que seja uma renda mínima sempre crescente, ou seja, cada vez mais generoso à medida que a sociedade fica mais rica -, e vai aumentando o benefício de todas as pessoas. Mas você deveria ter uma equiparação, e uma justificativa: para cada real que você transfere para uma pessoa, transfere "N" reais para um idoso. Eu acho que qualquer discussão hoje de quanto a isso vai cair em uma discussão de que devemos transferir muito mais para crianças. E vai cair em uma discussão de que o benefício do Bolsa Família tem que ser muitas vezes maior. Todo mundo gostaria que a linha de pobreza fosse mais alta, que a renda mínima fosse mais alta. Quanto mais ricos nós formos, se tivermos uma renda per capita duas vezes maior, nós vamos transferir mais do que duas vezes a gente transfere hoje. Porque se formos duas vezes mais ricos o número de pobres vai ser bem menor e, conseguiremos aumentar bem a renda que queremos garantir para eles.

 

Valor: Em outras entrevistas o sr. disse que os 10% mais ricos poderiam proteger os 90% mais pobres. Não há alternativas fiscais além dessa dicotomia entre beneficiar o idoso pobre ou a criança pobre?

Paes de Barros: Eu acho que você tem razão e você não tem razão. Tem razão no sentido de que nós temos discussões que talvez nós não estejamos fazendo. Nós temos que fazer uma discussão profunda de todos os subsídios que há no país, para todo tipo de atividade econômica, se são justificáveis ou não. É verdade. Mas também é errado pelo seguinte: todas as discussões têm que ser feitas. Não adianta dizer: essa não é a maior desigualdade que está acontecendo, então não vou atacar. Tem que atacar todas as desigualdades. É a mesma coisa que o cara dizer: o mais rico no Brasil não paga imposto, então também não vou pagar. Não, vem cá, gente. Paga o teu imposto e depois a gente vai atrás do cara que não pagou. Na hora que a gente começar a equilibrar e eliminar injustiças difíceis de serem eliminadas, como essa entre idoso e criança,  [vão ficar mais evidentes] essas outras mais absurdas, como a entre o setor público e privado, que ninguém sabe explicar. Uma sociedade que para e discute idoso pobre e criança pobre seriamente, na hora que for discutir salário do setor público vai pegar muito mais pesado. Vamos criar um clima de que toda política pública tem que ser justificada. Se o Estado está metido nisso, ele tem que ter justificativa de por que ele está fazendo isso. E tem que ser para a sociedade inteira, não só para aquele grupo de interesse que se beneficia daquilo.

 

Valor: O sr. concorda com a ideia de que o BPC e a aposentadoria rural deveriam ficar sob o chapéu orçamentário da assistência?
Paes de Barros: O que eu acho que a gente tinha que ser bem cuidadoso é saber se a gente está dando o benefício para o cara que realmente trabalhou. Combater as fraudes. Temos que ser benevolentes na concessão de benefício e intransigente na seleção das pessoas e critérios, e dar exatamente para quem precisa. Eu acho que uma pessoa que passou a vida dedicada à agricultura no Brasil merece uma aposentadoria rural. Não está muito claro para mim porque isso é indexado ao salário mínimo. Não está claro para mim porque nenhum benefício da Previdência está anexado ao salário mínimo. Evidentemente que aí você fica com grandes dificuldades de dar aumento real do salário mínimo, porque aí vai reajustar todos os BPC, toda a previdência rural, o piso da previdência, etc. Quando tinha inflação tudo era indexado, porque estava todo mundo com medo de tudo.  Eu acho que a gente já vive em uma sociedade em que já se pode discutir as coisas desindexadas do salário mínimo. Eu acho que a mensagem importante para o Brasil é: vamos ser muito generosos, porque o Brasil é relativamente rico e as pessoas vulneráveis no Brasil merecem, têm o direito de receber uma renda mínima. Mas a gente não pode deixar de ser criterioso com quem está recebendo essa generosidade.

 

Valor: Mas isso o sr. se refere a fraudes ou ao foco?
Paes de Barros: Na regra do BPC, por exemplo, se eu tiver uma família onde vivem três idosos, ao dar o benefício para um eu não olho o quanto dei para os outros. Então um idoso que vive com outras cinco pessoas não-idosas, recebe a metade do que uma família que tem dois idosos sozinhos. Qual a lógica dessa regra? Nenhuma. Em uma política de remédios gratuitos, pro exemplo, você não tem dúvida de que qualquer pobre brasileiro deveria ter acesso a  remédios gratuitos, não importa o quanto custe. Mas que famílias ricas também deveriam ter acesso a esses remédios, aí já não sei. Mas parte disso é da própria Constituição, que prevê saúde universal. Temos que discutir tudo ao mesmo tempo.

 

Valor: No Congresso, muitas decisões são tomadas por lobby. Teremos um dia essa cultura de justificar a escolha das políticas?
Paes de Barros: Eu acho duas coisas. Certamente é visível que a gente incorporou a questão da medida [da política pública] muito mais ao discurso.  E crescentemente estamos incorporando cada vez mais a mensuração à realidade. Para quem gasta tantos bilhões por dia, o governo brasileiro mede pouco. Mas avançou. Agora, quanto aos grupos de interesse, eu sou meio otimista. Eu acho que essa coisa toda está com os dias contados. Na medida em que a gente comece a discutir seriamente certas coisas, começa a ficar impossível não discutir tudo. Começar a discutir qual deve ser a pensão ou aposentadoria de uma pessoa pobre, os altos salários no setor público ou subsídios que você não consegue justificar têm dias contados. À medida que você cobrar imposto do empresário que acabou de abrir o negócio dele, o grande empresário não pagar imposto vai ficar absurdo e impossível de acontecer. Eu entendo que tem alguns grandes grupos conseguindo passar golaços na sociedade, e esses grupos pessoalmente vão se beneficiar por algum tempo. Mas os grupos que eles representam mais à frente vão acabar tendo que ceder. Sou otimista que acho que se a gente plantar uma cultura de que vamos discutir todas as fontes de desigualdade e ineficiências, e que todo gasto público precisa ser justificado não perante um grupinho, mas perante toda a sociedade, eu acho que vai ficar bem mais difícil para grupos de interesses conseguirem desenhar a política pública brasileira. Eles podem, e têm todo direito do mundo, de apresentar o caso deles, e fazer a pressão que eles acham que têm que fazer em defesa de seus próprios interesses. Mas tem que ficar muito claro quando eu vou ao Congresso defender os meus próprios interesses e quando vou ao Congresso defender os interesses da comunidade brasileira. Ele não pode defender seus interesses privados em nome da sociedade brasileira. Separar o que é interesse privado do que é público.

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