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19/05/2017 | Chance de reformar as reformas - O Globo

por José Paulo Kupfer

A crise abre uma oportunidade de prosseguir com o impulso reformista, mas reorganizando os termos das reformas e tornando-as mais equilibradas

É lugar-comum dizer que crises, por maiores que sejam — e a delação da JBS, já homologada, incriminando o presidente Michel Temer não podia ser maior —, trazem consigo oportunidades. A implosão de sistemas e esquemas produz escombros, mas abre espaços para a reconstrução. É isso que, mais cedo ou mais tarde — de preferência mais cedo —, o Brasil terá de enfrentar.

Todos estão de olho na reconstrução da política, com ênfase e prioridade na reestruturação das linhas de comando do governo. Mas não é o caso de deixar de lado a necessidade de também cuidar de reconstruir os alicerces da economia. Nesse campo, a crise abre uma oportunidade de prosseguir com o impulso reformista, reorganizando os termos das reformas e tornando-as mais equilibradas.

Depende do arranjo institucional a que se chegará, no esforço de recomposição política da governabilidade, o encaminhamento de uma solução mais integrada e consistente para os desequilíbrios em que se debate a economia. Não parece que esse arranjo sairá tão rápido quanto desejável, depois do pronunciamento de Temer, na tarde de ontem, declarando que não renunciaria.

Mas, de todo modo, com a debandada da base aliada e o abandono do governo por empresários, as reformas já caíram num alçapão e perderam o timing. É bem sabido que um dos objetivos do furor reformista de Temer consistia em obter apoios no empresariado e em parcelas conservadoras da sociedade para blindar o próprio Temer, ministros e aliados no Congresso de processos judiciais por corrupção. Não deu certo.

Contudo, não se deveria — e talvez o mais correto seja dizer que não se pode — perder a oportunidade de encaminhar reformas. Mas, se reformas são necessárias, não necessariamente são as de Temer.

A simples evolução demográfica no Brasil é suficiente para indicar a necessidade de uma reforma previdenciária que estabeleça, em regimes de repartição, idades mínimas para a aposentadoria e períodos mais longos de contribuição. Porém, numa sociedade dramaticamente desigual, em que as oportunidades de acesso ao bem-estar material e cultural ainda são tão pequenas, não faz sentido, como se pretendia, restringir a ponto de desfigurar o papel de seguro social claramente determinado pela Constituição para a Previdência. Sem esse caráter compensatório e, acima de tudo, distributivo, a Previdência Social, mantida pelo Estado, seria dispensável, podendo ser simplesmente substituída por fundos privados.

Da mesma forma, a natural evolução dos processos de produção torna inevitáveis atualizações nas relações de trabalho. Só que a regulação das novas relações de trabalho não dispensa o cuidado com a manutenção de isonomia entre os direitos e as obrigações das partes envolvidas. O estabelecimento do negociado sobre o legislado, por exemplo, não é uma regra boa ou má em si — isso dependerá do equilíbrio de forças estabelecido no novo marco legal.

Não é diferente nos casos da terceirização de atividades produtivas e do teto de gastos públicos. A constatação de que, nos sistemas de produção contemporâneos, é impossível diferenciar atividades-fim de atividades-meio não exige o estabelecimento de regras desequilibradas na solução dos conflitos de interesses entre empregadores e trabalhadores, nem muito menos uma legislação isolada das outras normas trabalhistas, como acabou sendo feito por Temer. Quanto aos gastos públicos, há outras formas de atender à correta exigência de fixar controles para as despesas, além da adoção de uma regra fixa e permanente de correção pela inflação e, mais ainda, da rigidez representada por sua inscrição no texto constitucional.

Aceitar a inevitável evolução da vida em sociedade, que impõe, de tempos em tempos, reformas também inevitáveis, não significa ter de promover incongruências. Temer foi incongruente ao tentar combinar reformas impopulares com a defesa de uma pretensa melhora na vida das pessoas. Isso não bate, por definição, com regimes democráticos nos quais, supostamente, a prevalência da vontade da maioria se reflete na representação política.

José Paulo Kupfer é jornalista

 

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