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18/05/2017 | Senado quer votar reforma trabalhista em junho – Valor Econômico

Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer e um grupo de senadores definiram um calendário para a tramitação da reforma trabalhista no Senado. No encontro, eles acertaram também algumas das mudanças que serão incluídas em uma medida provisória a ser editada para fazer ajustes no texto, evitando assim que ele retorne à apreciação da Câmara dos Deputados.

Ficou acertado que o fim da contribuição sindical obrigatória permanecerá e sem um período de transição, como pleiteiam as centrais sindicais. Mas o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda articula para tentar reverter essa medida e atenuar vários pontos da reforma, se possível no plenário do Senado.

Participaram do encontro no Planalto o senador Ricardo Ferraço (PSDB¬ES), que acumula a relatoria da matéria nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS); o senador Romero Jucá (PMDB¬RR), líder do governo no Senado e relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça; os presidentes da CAE, Tasso Jereissati (PSDB¬CE), e da CAS, Marta Suplicy (PMDB¬SP); e Antonio Anastasia (PSDB¬MG), primeiro vice¬presidente da CCJ.

Pelo calendário estipulado, a votação da reforma em plenário deve ocorrer entre os dias 12 e 15 de junho. Ferraço marcou a leitura de seu parecer na CAE para o dia 23 de maio. A votação, ali, ocorrerá no dia 30. Na CAS, a leitura ocorrerá em 31 de maio, com votação em 7 de junho. Não foi definido um calendário para a CCJ, mas leitura e votação devem ocorrer antes de 15 de junho.

Ferraço explicou que incluirá as mudanças que forem acertadas entre os senadores ao projeto oriundo da Câmara no texto introdutório de seu parecer, não promovendo nenhuma mudança ou supressão nos artigos da reforma.

Evita¬se, assim, que o projeto retorne à Câmara. Segundo ele, Temer se comprometeu a contemplar as alterações em uma medida provisória (MP).

Por enquanto, foram acertadas com o presidente quatro alterações. Mas segundo Ferraço, mais mudanças poderão ser incluídas na MP, desde que pactuadas entre Senado e Planalto.

As mudanças acertadas até o momento são: 1) veto ao artigo que permite o trabalho de gestantes e lactantes em local de trabalho insalubre; 2) manutenção do intervalo de 15 minutos, para as mulheres, entre a jornada normal e a hora extra, que o texto advindo da Câmara havia eliminado; 3) restringir a jornada intermitente para os setores de comércio e serviços; 4) estabelecer que a jornada de 12 horas por 36 de descanso só pode ser estipulada por meio de acordo coletivo (o texto atual permite que ocorra por acordo individual).

Renan Calheiros, entretanto, ainda defende que as mudanças devem ser feitas pelos senadores no texto da reforma. E também que novas mudanças sejam introduzidas na reforma.

"A estratégia tem que ser debater a reforma como um todo", disse Renan. "Correr para entregar uma reforma ruim não é um encaminhamento inteligente."

Ontem, Renan voltou a receber líderes de centrais sindicais para debater a reforma. Na ocasião, o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulinho da Força (SD¬SP), apresentou uma contraproposta à reforma trabalhista.

O contraprojeto altera vários pontos do texto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB¬RN), que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dentre outras coisas, a proposta, elaborada pelo gabinete de Paulinho com a ajuda de técnicos do Dieese, estabelece um período de transição para o fim da contribuição sindical obrigatória e reduz a previsão de acordos individuais entre patrões e empregados em detrimento dos acordos coletivos ¬ sempre com participação dos sindicatos. Também restabelece o papel dos sindicatos na homologação da demissão do trabalhador.

Mais tarde, Renan disse que debateria as mudanças com Ferraço e com o presidente Michel Temer, com quem vinha se desentendendo por conta das reformas. Kátia Abreu, por sua vez, recomendou moderação aos sindicalistas. "O melhor jeito de não mexer em nada é querer tudo", disse.

 

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