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18/05/2017 | Presidente do TST critica oposição do MPT à reforma trabalhista - Folha de S.Paulo

FERNANDA PERRIN
DE SÃO PAULO
17/05/2017  13h58

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que não cabe ao Ministério Público do Trabalho (MPT) criticar a reforma trabalhista em tramitação no Congresso.

"O Ministério Público não tem que sair por aí defendendo a não mudança da lei, mas aplicar a lei como ela está colocada", disse o presidente do TST durante evento promovido na Fecomercio-SP para discussão da legislação trabalhista na visão empresarial, coordenado por seu pai, o jurista Ives Gandra Martins, e Ney Prado, presidente da Aide (Academia Internacional de Direito e Economia).

"O Ministério Público não defende trabalhador, mas a ordem jurídica. Quem defende trabalhador é sindicato", afirmou.

Membros da entidade e da Justiça do Trabalho têm se posicionado publicamente contra o projeto, afirmando que ele reduz a proteção ao trabalhador.

O ministro, por sua vez, defendeu a reforma, que classifica como uma modernização da legislação trabalhista —segundo ele, defasada.

"A reforma tampa lacunas, traz segurança jurídica e mais equilíbrio nas relações de trabalho", disse.

 

O eixo central do projeto de lei é a prevalência das negociações entre empregado e empresa sobre a CLT. Atualmente, a Justiça do Trabalho anula esses acordos quando entende que eles violam a legislação.

"Fazer isso é desrespeitar a vontade democrática do empresariado e dos trabalhadores", afirmou.

A prevalência do negociado sobre o legislado e mudanças no processo judicial, como a previsão de multa para quem entrar com ação por má-fé, devem reduzir o número de reclamações nos tribunais, afirmou o presidente do TST.

Segundo ele, as ações na Justiça do Trabalho giram em torno de 3 milhões ao ano.

Para o ministro, as relações de trabalho devem ser de colaboração entre trabalhadores e empresa —modelo para o qual a reforma contribui— e não de conflito ou "luta de classes", disse.

IGNORÂNCIA

Para o especialista em direito trabalhista José Pastore, que também participou do evento, a oposição ao projeto de lei é fruto de ignorância. "A ignorância é a maior inimiga da reforma", disse.

Segundo ele, a opinião pública "vem recebendo um tiroteio dizendo que a reforma vai revogar tudo", quando a reforma traria um avanço ao abrir espaço para as partes negociarem ao mesmo tempo em que mantém proteções ao trabalhador, como o veto à negociação de direitos como o 13 salário e o descanso semanal remunerado.

O principal impacto da reforma no curto prazo deve ser a redução de processos na Justiça, segundo Pastore. "Para as empresas, isso é redução do custo Brasil na veia", afirmou.

No médio prazo, o mercado de trabalho deve começar a adotar as novas formas de contratação introduzidas pela reforma, como o trabalho intermitente.

No longo prazo, esse processo vai levar a um aumento da formalização do mercado de trabalho e "a redução do medo de empregar". 

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