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17/05/2017 | PSDB articula com governo mudanças na reforma trabalhista - Valor Econômico

Enquanto o PMDB, partido de Michel Temer, segue dividido em relação à reforma trabalhista, o PSDB articula com o presidente uma maneira promover alterações no texto sem que ele precise retornar para a apreciação da Câmara dos Deputados - algo que o governo quer evitar.

Ontem, a bancada tucana reunia-se com Temer no Palácio do Planalto para debater o tema, ao mesmo tempo em que um grupo de nove senadores pemedebistas, encabeçados pelo líder Renan Calheiros (AL), recebia as centrais sindicais na sala da liderança do partido no Senado. 

Após a reunião com Temer, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido apoiará as "reformas estruturantes" do governo, trabalhista e previdenciária. Os senadores concordaram em aprovar o texto enviado pela Câmara, para encerrar logo a votação, e negociaram com Temer ajustes em pontos da reforma trabalhista, que serão feitos por medida provisória. Hoje, Temer vai se reunir no Planalto com os presidentes das comissões temáticas e com os relatores no Senado para discutir a reforma trabalhista.

Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nomeou ontem Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a relatoria no colegiado. Ferraço acumula, assim, a função para a qual já havia sido indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O relatório será o mesmo subscrito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatará a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), Ferraço deve incluir na introdução de seu relatório as mudanças acordadas com Temer, mas não no texto principal. Assim, afirma Serra, ficariam registrados os pontos a serem abordados por Temer em uma eventual medida provisória (MP), que ele se comprometeu a editar para abrigar mudanças "de consenso" entre os senadores. E, sobretudo, evita-se o reenvio da reforma para a Câmara. Já ficou acertado que o dispositivo que permite a gestantes ou lactantes trabalhar em local insalubre será alterado ou vetado.

Outros pontos a serem alterados: adição de novas salvaguardas para evitar pejotização; medidas para garantir o recolhimento do INSS dos PJs; o veto ao dispositivo que flexibiliza o intervalo de almoço; o descanso de 15 minutos para a mulher entre jornada normal e hora extra; estipular como exceção, e não como regra, a jornada de 12 horas por 36 de  descanso. O fim do imposto sindical obrigatório, segundo Aécio, será mantido. O senador disse que também ficou acordado com Temer que o governo não fará acordos seletivos com uma ou outra sigla. Todos os ajustes na reforma trabalhista deverão ser feitos em consenso com todos os partidos da base.

Por sua vez, uma nova reunião com as centrais, agora vez com toda a bancada do PMDB, ficou agendada para a manhã de hoje. Na ocasião, os sindicalistas apresentarão aos pemedebistas os pontos que gostariam de ver modificados na reforma trabalhista, aprovada em 27 de abril pela Câmara dos Deputados e que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de Renan, participaram do encontro ontem com as centrais os senadores Waldemir Moka (MS), Garibaldi Alves (RN), Simone Tebet (MS), Kátia Abreu (TO), Hélio José (DF), Raimundo Lira (PB), Dário Berger (SC) e Airton Sandoval (SP) e Marta Suplicy (SP).

Ao Valor, Kátia Abreu disse defender que as alterações sejam feitas no texto o que obrigaria o retorno da matéria à Câmara. O passo seguinte seria acertar um calendário de votação com a Câmara dos Deputados. "Isso é para não dizerem que estamos querendo protelar [a aprovação da reforma]. Não é disso que se trata", disse a senadora. "Eu tenho vontade de votar a reforma, mas não do jeito que está." O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prevê que a matéria tramite nas três comissões do Senado - CAE, CAS e CCJ - até a primeira semana de junho, quando estará pronta para ir a plenário.

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