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17/05/2017 | CLT destruiu o sindicalismo honesto - Folha de S. Paulo

Antonio Delfim Netto

17/05/2017  02h00

Já em Adam Smith (1776), o problema da distribuição do que se produz pelo uso combinado do trabalho "congelado" nos bens de produção (que pertencem ao capitalista) com o trabalho "quente" da força de trabalho vivo que ele compra para torná-lo fértil é uma questão de poder e, portanto, política! Na FEA/USP, no fim dos anos 1940, havia uma dicotomia.

Na cadeira de economia política, ensinava-se que a distribuição era explicada, "cientificamente", pela teoria marginalista. Na de sociologia, o grande Heraldo Barbuy, em fantásticos seminários, analisava "A Grande Transformação", de Karl Polanyi, com suas restrições ao marxismo vulgar, e "A Filosofia do Dinheiro", de Georg Simmel. Mostrava —convincentemente— a insanidade daquela proposição.

Produzir com eficiência, ensinava, é uma questão técnica para a economia, mas a quem se destinará o produzido (mesmo usando os "mercados") é uma questão que historicamente sempre foi resolvida por quem, na sociedade, detém o poder —e, portanto, pertence ao campo da política.

Essa proposição não era estranha ao meu fabianismo primitivo, servido pela utopia da propriedade coletiva dos fatores de produção, dirigida por uma burocracia ascética e esclarecida, cujo poder seria contrastado por outro poder, a socialização da negociação salarial, transformando-a de individual em coletiva por meio de sindicatos.

Essas duas condições pareciam suficientes para dar a "paridade de armas" capaz de produzir uma sociedade civilizada na qual gozaríamos de liberdade individual e relativa igualdade que, graças à coordenação pelos "mercados", lhe dariam eficiência produtiva e respeitariam as preferências dos cidadãos.

Aprendi, na vida, com todas as tentativas fracassadas de socialismo "real" a que assisti, que a propriedade "coletiva" dos fatores de produção acaba sempre sendo a propriedade de "ninguém" e tem a terrível propensão à acomodação que corrompe mesmo honestos administradores, como ensina a boa teoria. Quem ainda tiver dúvida que olhe para qualquer uma de nossas estatais...

A mesma desilusão alcança hoje os atuais sindicatos: veio à luz o que todos sabiam, mas que agora foi escrachado! A intervenção de Getúlio Vargas, por meio da CLT, criou o monopólio da unicidade e, para maior conforto do pelego, o imposto sindical. Destruiu o velho sindicalismo honesto e agressivo construído pelos imigrantes anarquistas italianos que tivemos a sorte de receber. Os surgidos depois da CLT foram apenas instrumentos políticos dos governos e, agora sabemos, também do poder econômico que nasceram para limitar.

Já passou da hora de acabar com isso!

 

Ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici), é economista e ex-deputado federal. Professor catedrático na Universidade de São Paulo. Escreve às quartas-feiras.

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