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16/05/2017 | Governo estuda incluir regime especial para aposentados na reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo

Na tentativa de reduzir o desemprego entre a população com mais de 60 anos, que é a faixa etária que cresce em ritmo acelerado no País, o governo avalia um projeto de um Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta), no âmbito da reforma trabalhista.

De acordo com o projeto, os aposentados poderiam ser contratados por prazo determinado, com jornada flexível de 25 horas semanais, recebendo o salário mínimo nacional e com direito a férias. As empresas teriam uma redução de cerca de 30% nos custos de contratação, uma vez que não precisariam ter despesas com Previdência e depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), porque esses trabalhadores já são aposentados.


A ideia é que as companhias não possam contratar mais do 5% do quadros por esse regime especial para que não haja um deslocamento de vagas de trabalhadores mais jovens para os mais velhos.

O projeto foi desenhado pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, que é uma instituição sem fins lucrativos ligada Grupo Mongeral Aegon, especializado em seguros e previdência. Henrique Noya, diretor executivo do instituto que está completando uma ano de funcionamento no País, calcula que 1,8 milhão de aposentados poderiam retornar ao mercado de trabalho nos próximos dez anos se esse regime de contratação especial fosse adotado. Noya conta que o projeto foi apresentado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ao presidente Michel Temer.


“Para o varejo esse regime de contratação é excepcional”, afirma Noya. O executivo lembra que nos Estados Unidos, especialmente nos parques da Disney, na Flórida, esses sistema é muito usado. Para o aposentado, observa, a vantagem seria o aposentado ter um trabalho formal com proteção jurídica que hoje ele não tem.


Noya diz que hoje os trabalhadores com mais de 60 anos são alvo de “etarismo”, que é o preconceito no ambiente de trabalho pelo fato de ser mais velho que os demais. “Esse regime de contratação promoveria mais justiça social”, diz o executivo. Ele observa 83% das empresas não promovem a integração entre as gerações de funcionários e 80% dos trabalhadores com mais de 60 anos de idade trabalham na informalidade. “A CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) não tem regras específicas para o idoso.”

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