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16/05/2017 | Para aprovar reforma, governo cede em novo programa para devedores - Folha de S.Paulo

Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.

 

Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

 

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

 

Até a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.

 

A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.

 

Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o plano.

 

Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.

 

O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas.

 

A Folha teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi mantido —com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses— mas, em compensação, o governo permite o desconto de parte das multas e dos juros.

 

Essa possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

Os descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final seria parcelado em 114 vezes.

 

O relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas. "Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]", afirmou. "Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados."

 

O governo também negocia benefícios para produtores rurais que tem dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

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