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13/05/2017 | Governo negocia transição sobre fim do imposto sindical - O Globo

BRASÍLIA - Para agilizar a tramitação da reforma trabalhista no Senado, o senador governista Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve assumir a relatoria do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um dos três colegiados pelos quais o texto passará. Ferraço irá acumular a função com a de relator do mesmo projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a segunda pela qual o texto tramitará.

A articulação está sendo feita pelo governo, como forma de acelerar a aprovação da matéria no Senado. Desta forma, o Palácio do Planalto pretende ter o texto aprovado em plenário nas próximas três semanas, prazo no qual a reforma da Previdência pode ser levada ao plenário da Câmara.

Interlocutores do governo dizem que o ponto mais problemático da reforma trabalhista é o fim do imposto sindical, que não estava previsto no texto original, mas foi incluído pelos deputados e aprovado com ampla margem. Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, estão em andamento conversas com deputados para fazer ajustes neste ponto.

A ideia é estabelecer uma transição sobre o tema. A discussão gira em torno de um período de cerca de dois anos até que o imposto seja tornado facultativo. Isto poderá ser feito por meio de Medida Provisória a ser editada após a aprovação do texto no Senado, para que ele não tenha de retornar à Câmara.

Para alguns assessores do governo, a inclusão da emenda do fim do imposto sindical foi resultado de uma "vingança" dos deputados contra os sindicalistas, que fizeram forte campanha contra parlamentares favoráveis às reformas. Mas, a permanência deste dispositivo da forma como veio da Câmara tem sido ponto de tensão entre o Planalto e os sindicatos. O governo, porém, somente pretende promover esta alteração caso consiga um acordo com os deputados.

 

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