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10/05/2017 | Temer oferece MP para evitar mudanças na reforma trabalhista - Folha de S.Paulo

Para evitar alterações no projeto da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer ofereceu a parlamentares do PMDB a edição de uma medida provisória que contemple as propostas de modificação do texto que forem feitas pelos senadores.

Em troca, o Senado se comprometeria a votar a favor da proposta que já foi aprovada pelos deputados no fim de abril. Assim, o governo evita alterações no texto, que obrigariam o retorno do projeto à Câmara para uma nova votação.

A oferta de editar uma MP para "aperfeiçoar" a nova legislação trabalhista em troca da aprovação do texto atual foi feita pelo presidente em reunião com a bancada de senadores do PMDB, liderada por Renan Calheiros (AL), que é crítico do projeto do governo.

Temer não apontou quais seria o conteúdo dessa medida provisória, mas afirmou que pretende acolher sugestões que serão apresentadas nos debates que realizados em comissões e no plenário do Senado.

A proposta de edição de uma MP é uma tentativa de neutralizar as críticas de senadores da base aliada, como Renan, que afirmam que a reforma trabalhista coloca em risco direitos estabelecidos pela legislação atual. Temer apontou que uma medida provisória poderia incluir proteções aos trabalhadores.

O governo quer aprovar a reforma trabalhista o quanto antes, para limpar a pauta do Congresso e dar atenção total às mudanças na legislação previdenciária.

A estratégia de Temer é evitar que os senadores façam alterações no projeto, o que forçaria a volta do texto para a Câmara, para uma nova votação.

Uma medida provisória é editada exclusivamente pelo presidente da República, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, entretanto, ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

O governo também trabalha com a possibilidade de editar uma outra MP para criar salvaguardas que compensem a nova legislação sobre a terceirização. A ideia é estabelecer regras mais claras para evitar a chamada "pejotização" —processo de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.

RENAN PRESENTE

Líder do PMDB no Senado, Renan surpreendeu o governo ao comparecer ao encontro de Temer com a bancada do partido no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (9). Sua presença não era esperada, dadas suas fortes críticas à agenda de reformas do presidente.

Depois de ter começado a semana em conversas com outros senadores peemedebistas, Renan decidiu comparecer para evitar seu isolamento na bancada.

Embora a equipe de Temer tenha se surpreendido positivamente com a presença, a avaliação é de que a postura não representa uma mudança de comportamento do peemedebista em relação às reformas. Demonstraria, apenas, disposição do senador em retomar o diálogo.

Nas palavras de um assessor presidencial, Renan é um político de "idas e vindas" e há o risco de essa eventual aproximação ser apenas mais um "jogo de cena". O presidente não conta mais com a possibilidade de reaproximação com Renan, mas a intenção é manter uma distância segura em relação ao senador.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou o discurso da necessidade de aprovação das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso, e minimizou desconforto com a presença de Renan no encontro.

"Acho que a presença do senador, que é líder do partido e tem experiência, deve se colocar a serviço da bancada e do país para ajudar a debater. Os pontos que podem ser melhorados, o governo agirá para melhorar", afirmou Jucá.

De acordo com o líder do governo, Renan foi um dos primeiros senadores a falar. "Ele falou sobre a questão de debater a proposta para que não se tire direitos. E nós afirmamos que não há nenhuma retirada de direitos", disse.

Temer se reuniu com 19 senadores do PMDB, e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Três senadores se ausentaram: Roberto Requião (PMDB-PR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Dário Berger (PMDB-SC).

O encontro foi convocado pelo Planalto para tentar dar celeridade à aprovação da reforma trabalhista. No Senado, o texto passará pelo crivo de três comissões antes de ser submetido ao plenário. Jucá reconheceu a possibilidade de apresentar à base aliada um pedido de urgência para a tramitação do projeto.

O primeiro debate está marcado para esta quarta-feira (10), em uma audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais. Jucá evita falar em prazos para a conclusão das votações.

 

 
 
 

 

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