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09/05/2017 | Sistema para abrir empresas em uma semana em SP entra no ar - Folha de S.Paulo

Começou a funcionar nesta segunda-feira (8) o novo sistema para abertura de empresas em até sete dias na cidade de São Paulo, prometido pela prefeitura durante o mês de março com o lançamento do programa Empreenda Fácil.

 

A abertura rápida está disponível para novos negócios que são classificados pela legislação de baixo risco —segundo a prefeitura, entre 70% e 80% das empresas— e que precisam de menos licenças para começar a operar.

 

O novo sistema foi possível a partir de parcerias entre o município, o governo do Estado e a União para a simplificação de processos e diminuição da necessidade de envio da mesma informação para diferentes órgãos. A maior parte do processo pode ser feito on-line, em portais da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado.

 

O novo modelo de abertura de negócios foi apresentado a empresários em evento na Associação Comercial de São Paulo por Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

 

A promessa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), promete seguir reduzindo o prazo de abertura para cinco dias, em um primeiro momento, e chegar a dois dias.

 

O relatório Doing Business, do Banco Mundial, aponta que o prazo de abertura de empresas na cidade é atualmente de 101 dias.

 

Caso se confirme, a redução no tempo de abertura de empresas em São Paulo pode melhorar a média nacional, atualmente em 79 dias, o que coloca o país na 175ª posição no ranking do Banco -a instituição leva em conta o desempenho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em suas estatísticas.

 

Uma das mudanças que viabilizam o novo sistema é o aumento de credibilidade concedida às informações fornecidas pelos empresários. A partir do novo processo, as informações dadas por eles serão entendidas como verdadeiras e a fiscalização será feita a posteriori -com punições caso seja identificada inconsistências.

 

Annenberg afirma que, após consolidação do processo rápido de abertura de empresas de baixo risco, a prefeitura deve buscar simplificar processo de abertura de negócios considerados de alto risco e o fechamento de empresas.

 

Sistemas como o de São Paulo para a abertura e o fechamento de empresas com menos burocracia vêm sendo implantados nacionalmente desde 2015, quando a RedeSim começou a funcionar em Brasília.

 

ETAPAS

 

O processo para abertura de empresas depende que o empresário envie documentos para diferentes órgãos em uma série de etapas.

 

A primeira delas é a avaliação de viabilidade da instalação do negócio no local pretendido, feita no site Registro e Licenciamento de Empresas (www.Rle.empresasimples.gov.br), do governo federal.

 

Nele, o empresário informa o endereço pretendido para a futura empresa e a atividade que irá exercer (a partir de seu CNAE, Código Nacional de Atividades Econômicas).

 

A partir dali, ele fica sabendo se a empresa pode ser aberta no local pretendido. Isso impede que ele passe por todo o processo de abrir a empresa e reforma do imóvel para, só depois, saber que ela não pode ser instalada onde ele pretendia.

 

A seguir, o empresário deve informar um protocolo com a autorização para abertura da empresa no endereço permitido no portal Coleta Nacional (https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim) da Receita Federal. Também serão pedidas informações sobre sócios da empresa.

 

Com a aprovação da Receita, deve-se pedir a emissão do CNPJ no site da Junta Comercial do Estado, o que também pode ser feito on-line a partir do sistema via Rápida Empreendedor. Para fazer a etapa remotamente é preciso ter certificado digital.

 

A única etapa que precisa ser feita presencialmente é a Inscrição Municipal, para a emissão do Cadastro de Contribuinte Municipal da empresa, em posto de atendimento da prefeitura.

 

Com ela em mãos, o empresário deve voltar ao site em que iniciou o processo e emitir seu alvará de funcionamento. Nessa etapa, o empresário responde a perguntas sobre adicionais sobre o imóvel, especialmente levando em conta questões ambientais e de patrimônio histórico.

 

Mais informações sobre o processo podem ser encontradas no Portal Empreenda Fácil (http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br)

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