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09/05/2017 I Ganho com fim da desoneração é menor, dizem economistas - O Estado de S.Paulo

Ao anunciar o fim da desoneração sobre a folha de pagamento para a maioria dos setores, a partir de julho, o governo argumentou que iria recuperar uma receita de cerca de R$ 4,8 bilhões neste ano. O resultado, no entanto, pode não ser tudo isso. Um estudo sobre o desempenho desse incentivo e os impactos do mercado de trabalho sobre a arrecadação estima que a receita para os cofres públicos tende a ser menor: na hipótese mais otimista, serão R$ 3,2 bilhões a mais no caixa do governo neste ano, e outros R$ 7, 8 bilhões em 2018.

O prognóstico consta do estudo “Desembarque da desoneração da folha de salários”, assinado pelos economistas Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e José Roberto Afonso, professor do mestrado do Instituto do Direito Público (IDP).

 

Para fazer o prognóstico, os autores levaram em consideração a série histórica de quanto o governo vinha perdendo com o benefício. Acompanhando a relação entre a estimativa de renúncia e a renúncia que efetivamente ocorreu, o levantamento apurou que houve uma crescente discrepância entre os valores: a estimativa foi sucessivamente se tornando superior ao resultado de fato.

Segundo o estudo, no acumulados em 12 meses, até novembro do ano passado, a previsão era de que haveria R$ 17,3 bilhões de renúncia. A soma do informado na planilha da desoneração, porém, foi menor: R$ 15 bilhões. Como esse valor vinha caindo e alguns setores continuam a ter o benefício da desoneração sobre a folha, os estudiosos apontam que um valor cada vez menor vai entrar nos cofres públicos no futuro. A conclusão: “A renúncia no presente não é mais tão grande quanto já foi no passado”, diz Vilma. Os autores tiveram dificuldade de aprofundar o levantamento porque a Receita Federal parou de divulgar dados mais amplos.

Trabalho e renda. Segundo o estudo, há mais de uma razão para explicar o fenômeno. Algumas delas são técnicas: mudanças de alíquotas e base de cálculo. Mas o que chamou a atenção foi o impacto de questões ligadas ao emprego e à renda.

“Houve um processo de substituição, que aparece nas estatísticas: no início da recessão, demitiram primeiro quem ganhava mais e ocuparam a vaga com quem ganhava menos; houve expansão de autônomos, de pessoa jurídica, incluindo a expansão de uma nova moda, o MEI (Microempreendedor Individual). Com isso, a base de salário despenca”, diz Afonso.

Os autores alertam que o trabalho regular, com carteira assinada, está caindo no mundo inteiro. No caso brasileiro, a recessão e o alto custo de contratação, uma das mais caras do mundo, aceleram o processo, com efeitos sobre a arrecadação do setor público que ainda não foram dimensionados.

PARA LEMBRAR:

Desoneração foi criada no governo Dilma

A desoneração da folha de pagamentos é um dos benefícios mais polêmicos do governo de Dilma Rousseff. Foi criado em 2011, sob o argumento de que iria incentivar a geração de empregos ao reduzir o custo para empregar. Basicamente, o que se fez foi trocar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas sobre a receita bruta das empresas. 

No entanto, a desoneração foi estendida e passou a atender 56 setores, com impacto de mais de R$ 20 bilhões por ano nos cofres públicos, sem que houvesse uma avaliação mais aprofundada entre o volume financeiro da renúncia e os benefícios sociais que geravam. Em 2015, houve um início de mudança. Foram reduzidos os número de beneficiários e alteraram-se as regras e as alíquotas. O governo atual praticamente extingue a renúncia. A partir de julho, 50 setores voltarão a pagar alíquota de 20% de contribuição previdenciária. Ficaram de fora da reoneração os setores de transporte, construção civil, obras e comunicação.

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