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05/05/2017 | Governo oferece benefício a devedor do fisco para garantir apoio a reforma - Folha de S.Paulo

O Palácio do Planalto e seus aliados no Congresso devem oferecer benefícios a empresas e produtores rurais com dívidas com o fisco para reduzir as resistências à reforma da Previdência sem precisar fazer novas concessões na proposta que muda as regras das aposentadorias.

A ideia é angariar votos sem reduzir ainda mais a economia prevista com a reforma e sua contribuição para o equilíbrio das contas públicas.

Comissão mista do Congresso aprovou nesta semana mudanças significativas no novo programa de regularização de débitos fiscais proposto pelo presidente Michel Temer, incluindo no projeto benefícios para os devedores.

A nova versão amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos e dá descontos nas multas e juros que podem chegar a 90%.

Também retira a multa prevista em casos que forem levados ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As empresas recorrem ao conselho quando discordam de autuações do fisco.

Para atender à bancada ruralista, o Congresso incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Empresas em recuperação judicial também poderão parcelar débitos.

Deputados na linha de frente das negociações da reforma da Previdência confirmaram que a bancada ruralista pressiona o governo.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança sobre a receita bruta com a venda da produção agrícola devida pelo empregador rural pessoa física. Mais de 15 mil processos estavam suspensos na instância de origem à espera do desfecho do julgamento.

Representantes do governo disseram ter ouvido do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto, que tinha 54 votos contrários às reformas propostas pelo governo Temer se as mudanças forem vetadas. A reportagem da Folha não conseguiu falar com o deputado até a conclusão desta edição.

O governo também discute esperar a aprovação da reforma trabalhista no Senado antes de colocar em votação a nova Previdência na Câmara, o que poderá atrasar o atual cronograma de votação.

RECLAMAÇÕES

O presidente recebeu reclamações de parlamentares governistas. Eles dizem que todo o ônus político da aprovação das reformas recai neste momento sobre a Câmara.

A expectativa é que a reforma trabalhista seja analisada pelo plenário do Senado no início de junho, o que adiaria a previdenciária para a segunda quinzena do mês que vem ou até para julho.

Com mais tempo, o presidente teria margem de negociação para assegurar os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara.

A votação da reforma na comissão especial da Previdência na Câmara foi interrompida na quarta-feira (2) após a invasão do Congresso por agentes penitenciários contrários ao projeto. Ela será retomada na próxima terça (9). O texto-base já foi aprovado, mas falta analisar destaques que poderão alterá-lo.

 

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