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04/05/2017 | Governo cede e mudanças na lei trabalhista devem sofrer atraso - Valor Econômico

A tramitação da reforma trabalhista no Senado deve sofrer um atraso de até um mês, depois do recuo do governo, que concordou em fazer com que a matéria tramitasse também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que o texto, que agora será debatido em três comissões, demorará de 45 a 60 dias para chegar a plenário. Ontem, a previsão era mais rápida, de um mês.

O governo queria evitar que o texto passasse pela CCJ, comandada por Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL), crítico do governo e das reformas trabalhista e da Previdência.

Líderes dos partidos haviam acertado que a tramitação seria conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), mas sem regime de urgência.

Porém até mesmo senadores da base demonstraram incômodo diante da possibilidade damatéria não ser examinada pela comissão mais importante do Senado. E sinalizaram que apoiariam um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentado ontem, para que o texto fosse levado à CCJ e também à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Diante da possibilidade arrancar a tramitação da reforma trabalhista com uma derrota em plenário sobre os requerimentos, o governo avalizou um acordo com a oposição para que a reforma fosse levada à CCJ, mas não à CDH. Houve votação simbólica, aprovando a tramitação na CCJ.

Segundo Cunha Lima, a matéria começará tramitando na CAE, que fará audiências conjuntas com a CAS - uma com pessoas favoráveis e outra com contrários à proposta. Depois de votada na CAE, onde o relator será Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto vai à CCJ. Ali haverá mais duas semanas de discussão. Por último, tramitará na CAS, seguindo para votação em plenário, o que deve ocorrer em julho, às vésperas do recesso parlamentar.

Cunha Lima, que é favorável à reforma, disse que a demora na tramitação não acarretará prejuízos à aprovação do texto. Segundo ele "nós vamos ter a oportunidade de debater mais profundamente" a matéria.

"E esse tempo de discussão no Senado será suficiente para tranquilizar o trabalhador brasileiro, que foi vítima mais uma vez de um terrível terrorismo, porque a proposta não retira um só direito. Pelo contrário, vai criar um ambiente propício para a geração de emprego", disse.

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