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11/09/2018 | Plano de modernizar a OIT prevê criação de tribunal - Valor Econômico

Duas propostas com potencial de causar forte polêmica entre os países vem sendo articuladas nos meios diplomáticos, em Genebra, em meio à contagem regressiva para a comemoração dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano que vem.

O Valor apurou que alguns países europeus defendem uma declaração "bombástica" para 2019 em torno da modernização da entidade, que poderá atrair sindicatos e organizações patronais. 

Primeiro, querem a criação de um tribunal na OIT para julgar se determinadas políticas de emprego e trabalhistas são compatíveis com as convenções da entidade. 

Segundo, querem atribuir à OIT a revisão de acordos comerciais internacionais, para examinar sua compatibilidade com regras trabalhistas. É algo que alguns negociadores desenvolvidos parecem ver como uma forma de pressão sobre emergentes, por exemplo.

A instalação de um tribunal na OIT está na sua constituição, que vem de 1919, mas nunca foi implementado justamente pelo desacordo entre os países. Alguns temem interpretações mais políticas que técnicas, e eventuais sanções que podem vir de um tribunal. 

Atualmente, existe uma Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já tem provocado polêmicas. A mais recente foi com o governo brasileiro.

Foi quando a comissão colocou o Brasil na lista de suspeitos de violação de direitos trabalhistas por causa da reforma trabalhista feita pelo governo de Michel Temer.

O governo brasileiro reagiu duramente, alegando que a comissão sequer esperou para ver resultados da reforma, não foi imparcial e nem respeitou o aspecto tripartite da entidade (governo, trabalhadores e patrões).

Na ocasião, o governo acusou a OIT de se tornar "peça de manobra em um jogo em que se combinam motivações político-partidárias e interesses corporativos."

A comissão acabou por recuar, sem condenar o Brasil, mas pediu ao governo para dar algumas explicações. Para o Brasil, uma aprovação de Comissão de Inquérito da OIT para examinar a reforma trabalhista, como queriam sindicatos com apoio dos governos do Uruguai e Venezuela, teria sido "uma extravagância completa".

É nesse cenário que negociadores, que não querem ter nomes citados, tentam pavimentar discussões sobre as propostas, enquanto alguns observadores veem riscos de mais politização da entidade. 

A OIT, dirigida por Guy Rider, que tem origem no sindicalismo britânico, vê nas comemorações dos 100 anos a ocasião de reafirmar valores fundamentais da visão da entidade num mundo de profunda transformação nas relações de trabalho. 

Depois de 1919, quando foi criada, os princípios da OIT foram atualizados em 1944 com a Declaração da Filadélfia. Ela afirma que o trabalho não é uma mercadoria, que a liberdade de expressão e a liberdade sindical são essenciais a um progresso duradouro, que a pobreza constitui um perigo para a prosperidade de todos. 

Oficialmente, o que está certo para o ano que vem é adotar novas normas "históricas" para combater a violência e o assédio no mundo do trabalho. Mas é grande a expectativa de que governos, trabalhadores e empregadores decidam atualizar partes da constituição da OIT - como a criação do tribunal e a possibilidade de discutir impacto de acordos comerciais.

Para a OIT, é imperativo examinar a evolução, ritmo, amplitude e profundeza de mudanças sem precedentes, com a quarta revolução industrial. Considera que o perigo é que as mudanças tecnológicas, incluindo digitalização e robótica, dominem o debate. Observa que a tecnologia não é o único motor da mudança, e aponta outros, como organização do trabalho e da produção, globalização, a mudança climática e a demografia.

No sábado, na reunião de ministros do Trabalho do G-20, na Argentina, o diretor-geral da OIT, Guy Rider, destacou também a necessidade de os países reorganizarem a aprendizagem ao longo da vida, reforçarem a proteção social e não deixar ninguém de lado. Para ele, os fóruns multilaterais devem hierarquizar suas respostas face às desigualdades e não 

 

 

 

 

 

 

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