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30/08/2018 | Entenda o que está em jogo no julgamento do STF sobre terceirização - O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento da ação sobre a legalidade da contratação de terceirizados na iniciativa privada. Até o momento, quatro ministros votaram pela legalidade da terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, enquanto outros três foram contrários. Ainda falta o voto de quatro ministros da corte, que tem 11 integrantes.

O julgamento diz respeito apenas a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando havia uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização de atividades fim e autorizando apenas no caso de atividades meio. Há cerca de 3,9 mil processos de contratos antigos parados nas instâncias inferiores à espera de uma definição no STF. O TST entende que, para contratos anteriores, aplica-se a súmula. Para contratos mais recentes, vale a reforma trabalhista. O STF pode agora confirmar esse entendimento ou, ao contrário, dizer que a terceirização de atividades fins também vale para esses contratos antigos.

Entre os ministros do STF contrários à aplicação da súmula do TST foi defendido o argumento de que não havia nenhuma lei vedando a terceirização, embora também não houvesse nenhuma a autorizando expressamente, e o de que a realidade econômica de hoje não condiz com essa proibição. Há também na Corte algumas outra ações questionando a reforma trabalhista, inclusive o trecho que permite a terceirização de atividades fim de contratos firmados a partir da reforma. Assim, o julgamento em curso também é um prenúncio de como os ministros vão votar nessas ações.

Por enquanto, o STF está analisando dois processos que chegaram à Corte em 2014 e 2016. Por isso, há dois relatores: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

 

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