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17/08/2018 | Reforma tributária a ser aprovada será a minha, diz deputado Hauly - Folha de S.Paulo

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, diz que a proposta que irá à votação será a dele.

Segundo o deputado, o seu projeto é uma convergência de tudo o que foi sugerido no Congresso nos últimos 30 anos e foi negociado com todos os setores. Por isso, não existiriam motivos para assimilar outras propostas.

Para apresentar um relatório, diz Hauly, um perfil 100% técnico não seria suficiente. "É preciso habilidade para negociar, e isso estou fazendo com todos os líderes e partidos."

Hauly se refere em especial à proposta do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), protocolada nesta quinta-feira (16) e com grandes chances de ser votada ainda neste ano, segundo o jornal Valor Econômico.

A proposta de Appy é citada pela maioria dos candidatos à Presidência como base para uma reforma tributária.

Justamente pelo fato de Appy participar ativamente do debate, Hauly diz que sugeriu a ele que apresentasse sua proposta para que ela ficasse registrada. "Foi só isso", diz.

Hauly concorda, porém, que há chance de que a reforma tributária seja votada neste ano na Câmara.

"O presidente [Michel] Temer e o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia me reafirmaram nesta semana que o primeiro grande tema após a eleição será a reforma tributária."

Após a comissão especial, a proposta seria entregue a Maia, para votação no plenário da Casa.

O presidente da Câmara diz que a proposta de Appy é boa e vai colaborar com o texto de Hauly. "No final Hauly vai apresentar um texto que represente a vontade da sociedade brasileira: simplificação e redução de impostos."

Os projetos de Hauly e de Appy têm diferenças que, na avaliação de especialistas, deveriam ser equacionadas, dando origem a um só projeto.

Hauly fala na unificação de nove tributos, dentre eles IPI, ICMS, ISS, Cofins e IOF, com um período de transição de seis anos para as empresas se adequarem.

Prevê ainda a redução de impostos sobre alimentação e remédios e a devolução desses tributos sobre o consumo via nota fiscal eletrônica para cidadãos de baixa renda.

Já a proposta de Appy contempla a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), com transição em dez anos.

Appy diz que seu texto, apresentado por emenda pelo deputado Mendes Thame (PV-SP), poderia funcionar como um insumo para que Hauly elabore o seu substitutivo. "Esperamos que haja a maior convergência possível, mas a decisão cabe ao deputado", diz.

Para Eduardo Fleury, advogado especialista em tributação, a proposta de Appy permite que os próprios estados estabeleçam sua parte na alíquota do imposto unificado --o que não ocorre no projeto de Hauly.

"Esse é um problema crucial porque o estado vai reclamar de não definir o quanto vai arrecadar", diz.

Por outro lado, o período de transição proposto por Appy seria muito longo. "A confusão tributária perduraria por mais tempo. Cinco anos seria um prazo suficiente", diz Fleury.

Ele considera crucial que o texto seja colocado, ainda que não seja aprovado, neste ano.

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