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06/08/2018 | Justiça aceita 69% dos acordos entre empresas e trabalhadores - Valor Econômico

Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial. Do total, 13.236 (69,2%) foram homologados pela Justiça do Trabalho, requisito previsto pela lei para que tenham validade.

Tanto advogados de empresas quanto de trabalhadores consideram alta a taxa de homologação, obtida por meio de levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pedido do Valor. Entre os 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs), o do Maranhão foi o que obteve o maior índice de confirmações: 93,83%.

O que chama a atenção no levantamento, porém, foi o baixo índice do TRT de São Paulo (que engloba capital, Grande São Paulo e Baixada Santista), o maior do país. Foram homologados apenas 36,46% dos acordos levados à primeira instância. As decisões contrárias têm gerado queixas de advogados. Para eles, o tribunal tem criado empecilhos não previstos na lei da reforma (nº 13.467, de 2017) para negar homologações.

Muitos clientes têm desistido de tentar um acordo extrajudicial em São Paulo porque há uma chance alta de não se obter a homologação", diz o advogado trabalhista Cleber Venditti, do Mattos Filho Advogados, que defende grandes empresas.

Após a entrada em vigor da reforma, o TRT de São Paulo publicou algumas diretrizes que servem de orientação aos juízes, principalmente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), para onde esses pedidos, em geral, têm sido encaminhados pelas varas trabalhistas.

Muitas das recomendações foram editadas para evitar a homologação de acordos supostamente fraudulentos. Preveem agendamento de audiência com as partes e a presença dos advogados para verificar a livre e espontânea vontade dos envolvidos.

Porém, segundo advogados, o TRT paulista criou algumas regras, não previstas em lei, que causam entraves nas negociações. Entre elas, a que estabelece que os acordos não podem tratar de vínculo de emprego e a previsão de que a quitação deve ser limitada aos direitos especificados na petição - ou seja, veda a homologação total do contrato de trabalho, o que evitaria ação judicial para discussão de outros aspectos.

Muitos clientes têm desistido de tentar um acordo extrajudicial em São Paulo porque há uma chance alta de não se obter a homologação", diz o advogado trabalhista Cleber Venditti, do Mattos Filho Advogados, que defende grandes empresas.

Após a entrada em vigor da reforma, o TRT de São Paulo publicou algumas diretrizes que servem de orientação aos juízes, principalmente do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), para onde esses pedidos, em geral, têm sido encaminhados pelas varas trabalhistas.

Muitas das recomendações foram editadas para evitar a homologação de acordos supostamente fraudulentos. Preveem agendamento de audiência com as partes e a presença dos advogados para verificar a livre e espontânea vontade dos envolvidos.

Porém, segundo advogados, o TRT paulista criou algumas regras, não previstas em lei, que causam entraves nas negociações. Entre elas, a que estabelece que os acordos não podem tratar de vínculo de emprego e a previsão de que a quitação deve ser limitada aos direitos especificados na petição - ou seja, veda a homologação total do contrato de trabalho, o que evitaria ação judicial para discussão de outros aspectos.

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