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01/08/2018 | Mais informalidade - O Globo

Coluna José Paulo kupfer

As informações oferecidas pela PNAD Contínua do segundo trimestre de 2018, divulgadas nesta terça-feira pelo IBGE, reforçam um padrão de comportamento do mercado de trabalho que se apresenta desde 2017. Este padrão é definido pela lenta redução da taxa de desemprego, com absorção de pessoal pelo segmento informal, acompanhado pelo deslocamento para a informalidade de trabalhadores com carteira assinada e contração da população ativa por força do desalento.

No fechamento do primeiro semestre,13 milhões de pessoas estavam desempregadas, configurando uma taxa de desemprego de 12,4% da força de trabalho (12,3% depois dos ajustes sazonais). Dos 91 milhões de ocupados, apenas 32,8 milhões, um terço desse total, ocupam vagas com carteira assinada no setor privado. São 80 mil a menos, em relação ao primeiro trimestre e uma perda de 500 mil postos sobre o mesmo período do ano passado. As projeções para a absorção de mão de obra pelo mercado formal, em 2018, desabaram de um milhão de novos empregados, no fim de 2017, para nem 300 mil, nas últimas estimativas, e a tendência é de novas reduções.

Existiam, em junho, 23 milhões de pessoas que trabalhavam por conta própria — em geral um sinônimo para quem exerce ocupações precárias sem vínculo de emprego — e 11 milhões de informais no setor privado. Outros 65 milhões de pessoas em idade de trabalhar estavam fora da força de trabalho. Nesse grupo, quase 5 milhões de pessoas em idade ativa, expressando 4% da força de trabalho, compunham o grupo dos desalentados, que não encontravam ânimo para procurar uma ocupação e, assim, contribuíam para reduzir a taxa de desemprego, por não poderem ser considerados desocupados.

Se ainda não chega a permitir conclusões definitivas, dado o relativo pouco tempo de vigência, esse quadro dá passagem a suspeitas crescentes de que a nova lei trabalhista não está cumprindo o prometido. Dez meses depois de entrar em vigor, a flexibilização do marco legal das relações de trabalho não só não está promovendo o aumento do emprego com o qual acenava como tem sido incapaz de evitar o encolhimento dos postos com carteira assinada.

Não há evidências históricas para sustentar a hipótese de que a flexibilização de leis trabalhistas, com redução dos custos de contratar, manter contratos e demitir sejam suficientes para estimular a geração de empregos. Essa hipótese, assumida pelo governo Temer e por sua base de apoio tanto entre políticos quanto entre economistas, sempre careceu da prova da realidade e, portanto, não é surpreendente que a lei, sem a necessária retomada mais firme da economia, pouco tenha feito até aqui.

Surpreende, porém, que a muito modesta redução do desemprego se dê, quase exclusivamente, no campo da informalidade. Afinal, a reforma trabalhista “formalizou” uma série de relações de trabalho mais precárias. A lista desses mecanismos vai da ampla possibilidade de terceirização de atividades ao trabalho intermitente, passando pelas jornadas parciais e temporárias e por uma série de medidas de redução de custos trabalhistas.

Inseguranças jurídicas ainda não sanadas, a começar da resistência da própria Justiça do Trabalho em cumprir a letra de muitas das novas regras, talvez ajudem a explicar o fato de que aspectos básicos da reforma trabalhista pelo menos por enquanto não tenham pegado. Possivelmente, será preciso esperar uma retomada da atividade econômica mais consolidada e consistente para conhecer, se houver, seu verdadeiro valor.

A recuperação muito lenta e muito tímida em curso, de todo modo, acaba sendo o acionador de um círculo vicioso. Com a informalidade operando como a quase única válvula de escape para o desemprego, a tendência é reforçar a estagnação na renda habitual e na massa salarial, que está de fato aparecendo no filme do mercado de trabalho. A renda média em junho de 2018, de R$ 2.198 é apenas R$ 24 reais maior do que a de junho de 2017 e a massa de salários permanece estável abaixo de R$ 200 bilhões. Estagnação na renda leva a menos consumo, que leva a menos investimentos e tudo isso a um menor crescimento.

 

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