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25/07/2018 | Avança acordo sobre contribuição sindical - Valor Econômico

 

A proposta negociada pelo Solidariedade com Geraldo Alckmin em troca do apoio do "Centrão" à candidatura presidencial do PSDB permitirá que a contribuição sindical passe a ser cobrada de funcionários públicos, empregados domésticos e aposentados e possa ser pelo menos quatro vezes maior que o imposto sindical, que virou opcional com a reforma trabalhista e deixaria de existir com a nova taxa.

Integrante do Centrão, formado por DEM, PP, PRB e PR, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade e da Força Sindical (do qual está licenciado), só aceitou apoiar Alckmin após o tucano prometer defender uma nova forma de contribuição dos trabalhadores para manutenção dos sindicatos.

O imposto sindical, que rendia R$ 3,5 bilhões por ano para 16 mil entidades de empregados e de empregadores, caiu a 10% desse valor em 2018, quando o pagamento se tornou opcional por dispositivo apresentado por um deputado do PSDB, Rogério Marinho (RN), e aprovado com amplo apoio do partido na reforma trabalhista.

Após reunião com Paulinho no domingo, Alckmin passou a defender a contribuição negocial. Em entrevista ao "Roda Viva" anteontem, disse para "esquecer" o imposto sindical, mas ressaltou que "os trabalhadores é que vão se organizar". "Se deve ter contribuição, se não deve ter, isso é assunto deles", disse.

O imposto sindical foi o único ponto da reforma trabalhista que o SD negociou em troca do apoio a Alckmin, diz Paulinho. Outras mudanças polêmicas, como a permissão para grávidas trabalharem em local insalubre, restrições à gratuidade da Justiça Trabalhista, o trabalho intermitente, expansão da terceirização e que o empregado tenha que pagar as custas quando perder parte de uma ação trabalhista, não entraram na discussão. Ele justifica que o fortalecimento dos sindicatos é o mais importante. "Se o sindicato tiver força de negociações, isso será resolvido entre as partes", afirmou.

A proposta é que contribuição negocial deverá ser aprovada em assembleia da categoria, junto com o acordo de convenção coletiva, que contém o reajuste salarial e demais benefícios. O projeto em discussão só estabelece um teto para a cobrança, de 1% da remuneração bruta do ano (o que inclui 13º, férias, horas extras e PLR, entre outros). Já o imposto sindical é de um dia de trabalho por ano - equivalente a 0,25% da remuneração do ano, considerado apenas o 13º salário, mas sem incluir outros ganhos que são variáveis. O desconto, portanto, pode ser pelo menos quatro vezes maior. O deputado Bebeto (PSB-BA), secretário-geral da Força Sindical na Bahia e relator do PL na Câmara, defende que o 1% é o teto. "Pode ser menos, dependerá do que os trabalhadores decidirem. E isso extinguirá o imposto sindical e as demais taxas que eram cobradas", diz.

Essa contribuição negocial já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em março do ano passado, liminar do ministro Gilmar Mendes de que só poderá ser descontada dos trabalhadores filiados ao sindicato. Sindicalistas protestam que toda a categoria é beneficiada pelo acordo coletivo, que tem custo à entidade, e não é justo que só os filiados paguem.

O projeto regulamenta essa contribuição, que passa a ser mensal e sobre toda a categoria. Não está claro qual será o quórum para decidir o valor desse repasse. Bebeto disse que é de 40% de todos os trabalhadores da categoria, sem distinção entre filiados ou não ao sindicato. Paulinho afirmou que o número acertado é de 20%. O projeto na Câmara fala que será estabelecido no estatuto do sindicato e que é permitido o voto dos não filiados, mas não determina um percentual mínimo de apoio.

Para as entidades patronais, que representam o empresariado, o valor da contribuição também será decidido em assembleia e será de, no máximo, três vezes o valor da contribuição sindical (calculada sobre o capital social da empresa). O texto ainda autoriza a cobrança sobre quem não paga o imposto sindical hoje: aposentados e pensionistas, no valor de 1% sobre o 13º salário, e funcionários públicos e os trabalhadores domésticos.

Alckmin também estuda o fim do Ministério do Trabalho, alvo de operação da Polícia Federal pela venda em registros sindicais.  Segundo Paulinho, que é um dos investigados, seria criada uma agência de autorregulação, custeada por 4,5% da contribuição negocial e onde os próprios sindicatos decidiriam pela criação de novas entidades, sem interferência do governo. As demais responsabilidades do ministério, como fiscalização trabalhista, iriam para outra Pasta. Para reduzir o número de entidades, os sindicatos que ficassem três anos sem fechar acordo coletivo perderiam o registro.

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