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21/07/2018 | A contribuição para o Sistema S deve ser voluntária? SIM - Folha de S.Paulo

Neste artigo não temos a intenção de analisar a qualidade dos benefícios gerados pelas entidades que compõem o Sistema S, assim como não iremos discutir a legalidade ou constitucionalidade das contribuições que as sustentam. Nossa abordagem se dará sob o ponto de vista de política fiscal e tributária. 

O denominado Sistema S é composto por diversas entidades (Sesi, Sesc, Senai etc.) cuja principal fonte de receita é uma contribuição incidente sobre a folha de salários. Pela legislação, o empregador é obrigado a fazer esse recolhimento aplicando sobre sua folha de salários uma alíquota que alcança até 3,1%. 

O valor total arrecadado pelo Sistema S alcançou R$ 19,16 bi em 2016. Para se ter ideia do que isso representa, basta apontar que, também em 2016, o Estado da Bahia arrecadou com o ICMS (sua principal fonte de receita) menos que isso: R$ 17,9 bi.

As entidades beneficiadas mencionam em suas apresentações institucionais que são mantidas por empresários do setor ou que a entidade "oferece soluções para as empresas industriais brasileiras".

Para checar a racionalidade da cobrança, temos que entender quem efetivamente sofre o ônus econômico da contribuição sobre a folha de salários. A teoria econômica aplicada à tributação (ex.vi: Salané, Bernard, The Economics of Taxation) tem concluído que o trabalhador tende a arcar com boa parte das contribuições sobre folha, independentemente do fato de o valor ser formalmente recolhido pelo empregado ou pelo empregador. 

As evidências vão no mesmo sentido: estudo realizado por Azémar e Desbordes (2009) com 14 países da OCDE concluiu que cada 1% de aumento na contribuição sobre folha resulta em uma queda permanente de 0,55% no salário.

No Chile, durante os anos 80, houve uma redução substancial da contribuição sobre a folha de salários, de 30% para 5%. Segundo Gruber (1997), que estudou a experiência chilena, a quase totalidade da redução das contribuições foi transformada em aumento de salários, tanto para trabalhadores de baixa como de alta renda. 

Dessa forma, podemos nos questionar: por que os trabalhadores devem financiar as entidades do Sistema S? Os benefícios gerados são difusos, espalhando-se por toda a sociedade. Um dos grandes problemas de nosso sistema previdenciário é que o empregado não tem a percepção de que a contribuição recolhida irá corresponder a um benefício a ser recebido futuramente por ele, o que incentiva a fuga do sistema (ex.: "pejotização"). Esse tipo de contribuição reforça a desconexão entre o que se paga e o que efetivamente se recebe como benefício. 

Outros motivos também devem ser considerados. A contribuição sobre a folha incide à mesma alíquota, qualquer que seja o salário. Além disso, no Brasil, a cobrança total sobre a folha (sem incluir o FGTS de 8%) pode alcançar cerca de 31,6%, enquanto a média de 30 países da OCDE atinge apenas 18,2%.

Sendo assim, a cobrança sobre folha no Brasil ajuda a manter a concentração de renda, principalmente a parcela que não é utilizada para bancar a aposentadoria. 

A argumentação das entidades do Sistema S de que o valor arrecadado é mais bem aproveitado por elas do que seria se utilizado pelo governo pode até ser verdade, embora seja necessária a disponibilização de mais dados para se fazer uma avaliação conclusiva. No entanto, não há muita dúvida de que esses recursos teriam melhor uso se estivessem nas mãos dos empregados.

Eduardo Fleury

Economista (USP) e advogado, mestre em tributação; sócio do escritório FCR Law

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