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23/07/2018 | E o Brasil ataca a OIT - O Globo 23/07

Venezuela, Síria, Eritreia. Estes são alguns dos países que, chamados a responder por alegadas violações de direitos humanos, em diferentes foros internacionais, partiram para o ataque às organizações internacionais e seus mecanismos de supervisão e monitoramento. Na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, coube ao Brasil esse triste papel.

A reforma trabalhista brasileira foi um dos casos escolhidos para análise pela Comissão de Aplicação de Normas da Conferência, encerrada dia 8 de junho. A Comissão aprecia 24 casos de violações a convenções internacionais entre os reportados por um órgão técnico da OIT, o Comitê de Peritos. Chegada a hora do debate, eis que o ministro do Trabalho atacou a OIT, fundada em 1919 e composta por 187 países, de estar “instrumentalizada” e a serviço de disputas político-partidárias nacionais. Afirmou que seus peritos foram parciais e não conheciam a legislação brasileira. Por fim, disse que a OIT corria o risco de perder a sua “relevância” e deveria ser reformada, “antes que seja tarde”.

Não foram poucos os alertas sobre violações da reforma trabalhista a convenções internacionais. O Ministério Público do Trabalho publicou notas técnicas a respeito. O próprio Comitê de Peritos da OIT fez observações sobre o então projeto de lei que pretendia estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado, principal ponto de questionamento internacional. Todas as advertências foram ignoradas pelos defensores da reforma. E muitas foram respondidas com a cantilena acusatória que, agora, é dirigida à OIT: toda e qualquer manifestação técnica crítica à reforma estaria contaminada por um viés ideológico, político-partidário ou atrasado. Críticas de associações de juízes de trabalho foram respondidas com ameaças de fechamento da Justiça do Trabalho. A estratégia, portanto, nada tem de nova na essência. A surpresa é vê-la reproduzida em esfera internacional e dirigida a uma agência das Nações Unidas.

Nas conclusões da Comissão, discutidas com representantes internacionais de trabalhadores e empregadores, foram pedidas novas informações ao governo brasileiro. Assim, a reforma segue sob monitoramento internacional. Continuamos defendendo a adequação da lei às normas internacionais, sem o que não há segurança jurídica. A negociação coletiva não pode ser usada para reduzir os patamares mínimos de regulação das condições de trabalho previstos em lei. Espera-se, ao menos, que o governo adote uma postura internacional que não traga mais abalos à imagem do Brasil. Vamos torcer para que o tom de ameaça da fala do representante brasileiro na OIT não prevaleça. Afinal, nesse caso, não é possível responder com um projeto de lei propondo a extinção da OIT. Se bem que, diante de tudo que temos visto, é melhor com nada se surpreender.

 

Thiago Gurjão é procurador do Trabalho e assessor internacional do MPT

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