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18/07/2018 | Uma proposta de reforma tributária para o país - Folha de S.Paulo

O Estado brasileiro impõe uma carga tributária próxima de 40% do PIB aos brasileiros. Mesmo assim, está falindo. O SUS, a segurança pública e a Previdência são deficitários e definham rapidamente.

Para resolver o problema de financiamento do poder público, não podemos aumentar ainda mais os impostos. Podemos, porém, melhorar a qualidade do sistema tributário, que atualmente concentra renda, inibe investimentos e é altamente confuso e vulnerável à corrupção.

Para mudarmos o ambiente tributário, será necessária uma mudança ideológica, que já está ocorrendo. Os brasileiros começam a compreender que o Estado precisa gastar menos, e isso só pode ser feito se deixarmos para trás nosso fracassado modelo de paternalismo estatal, o nacional-desenvolvimentismo, baseado em isenções tributárias e incentivos concedidos aleatoriamente a determinados setores ou corporações. 

O modelo nacional-desenvolvimentista teve origem na ditadura Vargas e se baseia na ideia de que o Estado, e não o mercado, deve ser o principal regulador da economia. Esse modelo foi usado de forma intensa por Geisel e Dilma --nos dois casos, deixou um rastro de recessão, inflação e desemprego. 

Distorções como essa são continuamente criadas pelo nosso sistema tributário, que não se guia por princípios, mas por interesses legítimos ou ilegítimos das grandes corporações e grupos de pressão.

Não podemos continuar concedendo subsídios e isenções para agradar corporações públicas ou privadas, às custas de uma carga tributária maior para o resto da sociedade. Isso só cria mais confusão.

Para simplificarmos o atual conjunto de impostos, taxas e outras contribuições, temos de repensar os impostos indiretos, como aqueles que incidem sobre o consumo e as folhas salariais.

Esses impostos, ao contrário do Imposto de Renda, são menos visíveis, e, portanto, menos fiscalizáveis pelo cidadão. Acabar com a tributação sobre a folha de salários estimularia o emprego formal e as contribuições para a Previdência, ao mesmo tempo em que faria a produtividade e o PIB subirem.

Diminuir os impostos das empresas —e aumentar os impostos sobre as pessoas físicas dos empresários e cidadãos mais ricos— ampliaria a competitividade e a produtividade brasileiras; ampliaria o emprego, os salários e a coleta de impostos. A carga tributária sairia do campo da geração de riqueza e iria para o campo da riqueza já gerada.

Devemos começar unificando os cadastros das pessoas físicas e jurídicas em âmbito nacional. A informatização ajudaria a evitar erros como a bitributação, por exemplo, ou os cálculos complexos relativos a tributos em vários estados.

Temos também de pensar na harmonização de nosso sistema com os sistemas tributários de outros países. Afinal, se vamos abandonar o modelo atual, nacional-desenvolvimentista, baseado na reserva de mercado para os monopólios e oligopólios nacionais, precisaremos estar preparados para competir com produtos e tributos dos outros países.

Independentemente da extensão da reforma, não podemos gastar mais do que arrecadamos. A má gestão do dinheiro público arrasa qualquer equilíbrio tributário. Esse é um fato contábil básico. Precisamos evitar pedaladas criminosas, fiscalizar o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diminuindo gastos. A população demanda isso, com razão. A reforma decerto criará um ciclo virtuoso na economia brasileira.

Hildo Rocha - Deputado federal (MDB-MA) e presidente da Comissão Especial da reforma tributária

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