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09/07/2018 | Reformando a reforma - O Estado de S.Paulo

Coluna de Cida Damasco

Não que o tema seja tranquilo e propício a consensos. Ao contrário. Mas é quase surpreendente que a reforma trabalhista esteja causando os maiores ruídos até agora, nos debates com os candidatos à Presidência da República. Ciro Gomes (PDT) chegou a ser vaiado ao repetir que vai derrubar a reforma “selvagem” patrocinada pelo governo Temer, num encontro na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, e Marina (Rede), embora num estilo mais “light”, também desagradou à plateia, ao afirmar que vai rever pontos “draconianos” da nova legislação. A relativa surpresa se deve ao fato de que a reforma trabalhista foi bem menos torpedeada no Congresso do que a da Previdência, esta empurrada para o próximo governo. Tanto assim que acabou passando e está na praça, apesar de todo o imbróglio durante a tramitação. 

Só para relembrar. Primeiro, no caso específico da terceirização, aos 45 minutos do segundo tempo o governo retirou o apoio ao projeto mais atualizado e sacou outro, de 1998, para atropelar as discussões e apressar a votação. Segundo, depois de várias idas e vindas, editou uma medida provisória (MP) para deletar e/ou alterar pontos polêmicos, entre eles a criticada permissão para gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, se houver autorização médica, e outras regras referentes à jornada de trabalho. Mas o Congresso deixou passar o prazo de votação da MP e o texto original é o que está valendo. Em resumo, apesar dos barulhentos protestos, a reforma trabalhista foi em frente, até porque, diferentemente do que ocorre com a Previdência, não se trata de proposta de emenda constitucional (PEC) e por isso não exigiu maioria qualificada de votos. 

Por enquanto, embora Ciro faça o ataque mais radical à reforma, outros postulantes ao Planalto, além de Marina, defendem ajustes nas novas regras, como Álvaro Dias (Podemos). Pode-se até argumentar que alguns desses posicionamentos funcionam como uma forma de “jogar para a torcida” – no caso, os eleitores. Afinal, tais ajustes, embora justificados, tenderiam apenas a corrigir aquelas distorções, que apesar do acerto entre Executivo e Legislativo, ficaram para trás nesse descontrole de final de mandato. Fazê-los, portanto, não exigiria grande negociação política e daria a impressão de que a reforma foi “reformada”. Mas o fato é que toda essa movimentação passa um sinal de que pelo menos parte das regras trabalhistas ainda está balançando.

Para empresários, os resultados da nova legislação, em vigor desde o final do ano, são considerados favoráveis. E seu principal argumento é a queda vertiginosa no número de ações trabalhistas, que chegou a 40% no primeiro semestre em relação a igual período do ano passado – em boa medida devido à determinação de que o trabalhador terá de arcar com o pagamento dos honorários aos advogados, caso perca a ação. Por essa avaliação, a estreia da reforma na “vida real” indicaria que está a caminho a redução da insegurança jurídica nas relações trabalhistas, apontada por dez entre dez empresários como um entrave às contratações.

Já para o chamado outro lado, ou seja, para os trabalhadores, os benefícios ainda não são visíveis – e não estamos falando apenas da burocracia sindical, que manobra como pode para tentar ressuscitar o tão rejeitado imposto obrigatório. Há uma constatação de que a flexibilidade de direitos prevista na lei não terá, como contrapartida, a criação de empregos ou, no mínimo, a redução do desemprego. Claro que as mudanças são recentes e seu alvo foi o aumento de produtividade das empresas. Um efeito sobre os empregos, caso se concretize ainda vai demorar – mas talvez a apresentação das consequências da reforma para todos os envolvidos não tenha tido a desejada transparência. 

Portanto, quando janeiro vier, dependendo de quem for o sucessor de Temer, a legislação trabalhista, ainda com baixa quilometragem, poderá voltar à mesa de negociações. Juntando-se à certamente espinhosa discussão das reformas tributária e da Previdência. 

Outra Copa. A confusão que se instalou neste domingo em relação à concessão ou não de habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula mostra que o jogo eleitoral ainda promete grandes emoções. E muitos lances desse jogo ainda vão se sobrepor às definições do cenário econômico a partir de 2019. 

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