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05/07/2018 | STF afasta ministro do Trabalho por suspeitas de fraudes na pasta - O Globo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, uma nova fase da Operação "Registro Espúrio", que investiga uma possível organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro interino da pasta, Helton Yomura, foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Policiais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporaria. O chefe de gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jonas Antunes Lima, foi preso.

Além do assessor de Marquezelli, mandados de prisão têm como alvo Adriano José Lima Bernardo, superintendente do ministério no Rio de Janeiro, e Júlio de Souza Bernardes, chefe de gabinete de Yomura.

De acordo com a Polícia Federal, Yomura, que assumiu o cargo interinamente, agiria como "testa de ferro" dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Brasil foi impedida de assumir a pasta no início do ano, após a revelação de que fora processada por ex-funcionários na Justiça do Trabalho e que utilizava contas de uma outra funcionaria para realizar o pagamento de suas condenações.

Ainda segundo a PF, Yomura representaria os interesses da alta cúpula do PTB no ministério, e agia ativamente para realizar e coordenar os desvios na pasta. Como revelado pelo GLOBO, Jefferson e Brasil teriam orientado uma ONG que prestava serviços à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a fraudar os requisitos necessários para conseguir o registro sindical no Ministério do Trabalho.

Em entrevista à televisão, Marquezelli disse que "todos os deputados do PTB", partido em que é vice-líder, serão investigados na operação para avaliar se participaram ou não no esquema de emissão de fraudes nos registros sindicais.

Além dos mandados expedidos pelo STF, após determinação do ministro Edson Fachin, também serão impostas medidas cautelares para a proibição dos investigados de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais servidores da pasta, além da suspensão do exercício de suas funções.

Segundo a PF, as investigações das primeiras fases da operação indicam que importantes cargos dentro do Ministério foram preenchidos de acordo com os interesses dos grupo criminoso, o que permitiria a manutenção das ações ilícitas na pasta.

Deflagrada originalmente em maio, a "Registro Espúrio" teve 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão. Na época, as investigações apontavam para fraudes de concessões de registros sindicais que chegariam ao valor de R$ 4 milhões. Também na ocasião, os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB) foram alvo de busca e apreensão.

Em nota, a defesa do Yomura disse que o ministro interino "adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público". E que, quanto sua suspensão do cargo, "todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema".

A nota é concluida com a declaração de que "tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade".

 

 

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