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26/06/2018 | Simples não elevou formalização das empresas, afirma estudo - Valor Econômico

O Simples Nacional, programa que atualmente reduz a carga tributária e simplifica o recolhimento de impostos para companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não aumentou a formalização entre micro e pequenas empresas nos meses seguintes à sua criação, aponta estudo de economista do Banco Mundial. Artigos anteriores que sugeriam um avanço da formalização chegaram a esses resultados devido a equívocos metodológicos, conforme a nova pesquisa, o que seria um alerta aos gestores da política para a necessidade de novas avaliações de impacto, a partir de dados atuais.

Segundo o Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões em renúncias fiscais, o equivalente a 3,97% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parcela desse montante é de longe o Simples Nacional, representando 28% do total, ou quase R$ 81 bilhões. A discussão sobre a eficiência das modalidades de renúncia ganha importância num momento em que, com rombo nas contas públicas, o país repensa incentivos que beneficiam empresas e setores restritos, às custas de toda a população.

Em artigo publicado em maio na revista "Journal of Development Economics", o economista Caio Piza analisa dois estudos anteriores sobre o impacto do Simples na formalização das empresas - considerando como formais aquelas que têm licença de funcionamento expedida por Estado ou município. Utilizando uma mesma base de dados, a pesquisa Economia Informal Urbana (Ecinf) do IBGE, de outubro de 1997, as publicações chegam a resultados distintos: uma aponta que o programa teria provocado aumento de 11 pontos percentuais na formalização, enquanto a outra achou efeitos positivos apenas para empresas do setor de varejo.

"Quando li esses artigos pensei 'não é possível dois estudos usando exatamente a mesma base de dados chegarem a resultados completamente diferentes'", afirma Piza, que trabalha em uma unidade especializada na avaliação de políticas públicas no Banco Mundial. Debruçando-se sobre a questão, o economista descobriu que uma diferença no mês considerado como início do Simples em cada um dos estudos explicava a discrepância.

Mas o especialista foi além e sugeriu uma nova forma de avaliar o impacto do Simples na formalização das empresas, com o objetivo de corrigir falhas metodológicas dos estudos anteriores. Como o artigo que apontou grande avanço na formalização comparava empresas criadas logo antes e logo depois de novembro de 1996 - mês da edição da medida provisória que deu início ao Simples -, Piza analisou o mesmo intervalo de tempo em 1993, 1994 e 1995,  antes da criação do regime tributário diferenciado. Descobriu então que o ganho de formalização verificado na pesquisa mais antiga se devia quase todo a um efeito sazonal.

"O dado se comporta da mesma forma em novembro de todo ano, ou seja, o pico na criação de empresas formais logo após novembro de 1996 não pode ser atribuído ao Simples", diz Piza. "Minha contribuição é mostrar que o efeito de curto prazo do programa na formalização de micro empresas não existiu." 

Segundo o economista, embora a análise seja restrita aos primeiros meses de vigência do Simples e não signifique que a política seja equivocada, serve de alerta aos responsáveis pelo programa e outras modalidades de renúncia fiscal. "Esse tipo de evidência serve para auxiliar os responsáveis pelo programa a descobrirem se a política funciona, se gera efeito sobre a formalização e se tal efeito compensa a renúncia fiscal, já que mais empresas formais levariam a maior arrecadação de impostos", diz Piza. "No curto prazo, isso não aconteceu, aparentemente. Precisaríamos revisitar a evidência usando dados atuais para verificar se o programa necessita de reformulação."

Conforme Piza, embora entusiastas do Simples costumem defender sua importância citando que "o índice de formalização no Brasil subiu de 42,7% a 56,6% nos últimos dez anos", esse dado nada diz sobre o impacto do programa, pois não se sabe qual teria sido a taxa de formalização na ausência do regime tributário diferenciado. 

"Seria interessante verificar numa escala menor se esse tipo de política de fato tem o impacto que se espera antes de transformar isso numa legislação", sugere, citando o uso de experiências-piloto na definição de políticas públicas, uma tendência internacional crescente. No caso de um programa em estágio avançado, como o Simples, é possível fazer pequenas alterações no desenho da política, que permitiriam avaliar se ela tem efeitos que compensem o custo fiscal.

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