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21/06/2018 | Será preciso aumentar impostos - Valor Econômico

Artigo de Nilson Teixeira

A maioria dos candidatos à Presidência afirma que o equilíbrio fiscal será alcançado no seu governo. Todos apontam também que o crescimento econômico aumentará durante seus mandatos e que isso elevará a receita fiscal que, em conjunto com o controle das despesas, garantirá a sustentabilidade da dívida pública.

Minha leitura continua menos otimista. A estabilidade da dívida não será alcançada nos próximos quatro anos sem que haja também um aumento relevante da carga tributária.

Nos últimos anos, o país foi privilegiado por condições externas favoráveis que permitiram o forte declínio da inflação, a recuperação gradual da atividade e o recuo da taxa Selic para um nível sem precedentes, mesmo sem uma melhoria dos resultados fiscais. A elevada liquidez internacional também contribuiu para a quase eliminação do déficit em transações correntes e para o expressivo investimento direto.  Não obstante, a dinâmica favorável dos preços dos ativos, que ocorreu de meados de 2016 até o início deste ano, dificilmente se repetirá nos próximos anos. A redução da liquidez para ativos domésticos já provocou um recuo de seus preços bem maior do que imaginado. Isso tende a se aprofundar nos próximos anos caso não haja recuperação das contas públicas.

Os gastos com benefícios previdenciários e com pessoal e encargos sociais, que já totalizam 65% das despesas do governo federal, continuam aumentando. Em abril, esses gastos cresceram, no acumulado em 12 meses, 6% em termos reais. Essa dinâmica reforça a urgência do controle das despesas obrigatórias para equilibrar as condições fiscais. Sem alterações nessa trajetória, as despesas discricionárias teriam que ser zeradas nos primeiros anos da próxima década para permitir o cumprimento da regra do teto de gastos públicos. Lamentavelmente, a impossibilidade de adotar um ajuste profundo de imediato levará o próximo governo a, provavelmente, flexibilizar essa regra.

Após o esforço da equipe econômica desde 2016 para eliminar desvios e melhorar o controle das despesas públicas, mesmo as consideradas rígidas, não há muito mais espaço para novas ações dessa natureza. O próximo governo não terá alternativa a não ser aprovar reformas duras para reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios. Todavia, isso será difícil, como comprovado no trâmite da reforma previdenciária, quando as corporações conseguiram enfraquecer bastante a proposta submetida ao Congresso no fim de 2016.

Mesmo assim, essa proposta diluída não conseguiu maioria para ser votada. Isso reforça a avaliação de que, mesmo para um presidente eleito, será muito difícil aprovar uma reforma da Previdência Social ampla o suficiente para estabilizar em termos reais o seu déficit durante o próximo mandato presidencial. Da mesma forma, não será fácil impedir a elevação das despesas com pessoal e encargos nos próximos anos, dado o aumento salarial concedido pelo atual governo para uma parcela do funcionalismo.

As reformas com foco nas despesas a serem aprovadas no próximo governo dificilmente serão capazes de garantir, por si só, a reversão do resultado primário do atual déficit de 2% do PIB para o superávit necessário para estabilizar a dívida de 2,5% do PIB. Um esforço dessa magnitude só será alcançado nos próximos quatro anos com elevação da carga tributária. Após quedas acentuadas em 2015, 2016 e 2017 frente aos anos anteriores, a receita acumulada em 12 meses tem crescido em termos reais nos últimos meses, devido à ligeira recuperação da arrecadação e, principalmente, à alta das receitas não associadas a impostos, como o pagamento de concessões e permissões. Em abril, a receita do governo central acumulada em 12 meses aumentou 5% em termos reais, sendo que a arrecadação de tributos cresceu 2% e a não associada a impostos subiu 28%. Mesmo assim, esse cenário dificilmente persistirá se as previsões para a atividade se deteriorarem.

Isso é o que tem ocorrido mais recentemente, com as expectativas de recuperação acelerada da economia em 2018 sendo abandonadas. As projeções de crescimento do PIB acima de 2,5% nos próximos anos também tendem a ser esquecidas se o governo eleito não for capaz de implementar um ajuste fiscal suficiente para garantir uma dinâmica sustentável da dívida pública.

Em um ambiente global mais desafiador, o próximo governo precisará apresentar medidas também pelo lado das receitas para acelerar o ajuste fiscal. Essas medidas não precisam ser concentradas apenas na criação de tributos (e.g., imposto sobre dividendos, CPMF) e na eliminação de regimes especiais. Há alternativas, como o aprofundamento do processo de desestatização e a reversão de incentivos tributários. Todavia, um programa de desestatização bem elaborado requer tempo, além de seu impacto fiscal não ser duradouro. Um corte das renúncias tributárias, que alcançam 4% do PIB, seria benéfico para o país. Por outro lado, apesar de a sociedade se dizer favorável ao fim de privilégios, a imensa maioria dos favorecidos entende que as transferências para seu grupo são justas e precisam ser mantidas.

Assim, diversos grupos de interesse influentes dificultarão o corte desses gastos tributários, mesmo nos casos em que não existe nenhuma evidência de benefícios para a sociedade.

O passado ensina que não há espaço para uma discussão detalhada sobre programas de governo em uma campanha eleitoral. Defesas de pautas específicas em tempos exíguos têm contribuído bem mais para a perda de votos do que para a conquista deles. Não tenho a ingenuidade de defender que os candidatos a presidente sejam explícitos sobre como alcançarão o equilíbrio fiscal durante seu governo e, muito menos, de clamar que defendam o aumento de impostos, mesmo que provisório. Mesmo assim, seria bom que esses candidatos deixassem claro que a busca da estabilidade na economia nos próximos anos exigirá o sacrifício de todos.

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço 

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