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20/06/2018 | Serpro fecha no TST acordo milionário em processo sobre desvio de função - Valor Econômico

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fechou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um acordo milionário com 511 dos 564 empregados que entraram com processo por desvio de função. O caso, que tramita desde 1989 na Justiça, foi conduzido pela ministra Maria de Assis Calsing.

No acordo, o Serpro se comprometeu a pagar cerca de R$ 263 milhões. Montante bem menor que o estabelecido na fase de cálculos do valor da condenação, já transitada em julgado. De acordo com o advogado da empresa, Fernando Abdala, do escritório Abdala Advogados, a estimativa chegou a R$ 1,3 bilhão.

Os 53 trabalhadores que não aderiram ao acordo, homologado em maio, esperam julgamento previsto para hoje pela 4ª Turma do TST. No processo, alegam que foram cedidos ao Ministério da Fazenda para atuar como técnicos do Tesouro Nacional. E que a remuneração que recebiam era inferior à dos servidores que ocupavam os cargos formalmente. Pedem o reconhecimento do desvio de função e o pagamento das diferenças salariais.

A empresa recorreu ao TST para pedir, entre outras demandas, que uma vantagem individual fosse excluída das diferenças devidas. E antes de julgar o caso, a ministra Maria de Assis Calsing designou audiência de conciliação. O primeiro encontro ocorreu em 1º de junho do ano passado.

Para reduzir a condenação, um dos argumentos usados pelo Serpro na negociação foi o de que não teria como pagar o valor e seria levada a encerrar as atividades, segundo Abdala. A empresa pública teve anuência expressa do Ministério da Fazenda para o acordo, firmado dentro do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do TST.

De acordo com o advogado, um acordo já havia sido fechado em 2005, mas sem a participação da União que, por não ter sido consultada, não o aceitou. "Trocaram [os trabalhadores] o incerto de uma condenação alta pelo certo de um acordo que fecharam agora e já começaram a receber", diz Abdala. Os advogados dos trabalhadores não foram localizados pelo Valor até o fechamento da edição.

 

 

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