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19/06/2018 | TST decide a favor de bancos em disputa sobre terceirização de call center - O Globo

Colegiado responsável por uniformizar entendimentos que decidiu telemarketing é atividade-meio

POR O GLOBO

BRASÍLIA — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor de bancos e empresas de call center em um processo que discute se telemarketing seria uma atividade-meio ou fim de uma instituição financeira. A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por uniformizar entendimentos da Corte.

O colegiado do TST entendeu que não pode ser reconhecido vínculo de emprego com banco que contratou atendente de call center por meio de terceirizada. Apesar de envolver apenas para a Itaucard e a Contax Mobitel, a decisão pode ter efeitos para outras empresas e segmentos que utilizar os serviços de telemarketing.

Decisões recentes de outras turmas do TST reconheceram vínculo de emprego de funcionárias de telemarketing contratadas por bancos por meio de empresas terceirizadas.

Em 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que regulamentou a terceirização e permitiu que as empresa terceirizem mão de obra para as chamadas atividades-fim. Mudanças promovidas pela nova lei ainda estão em análise pelo próprio TST e no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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