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06/06/2018 | Ciro estuda título vinculado à aposentadoria - Valor Econômico

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes analisa uma proposta de reforma da Previdência que altera a estrutura do sistema atual e deverá levar à criação de um mercado secundário de títulos federais. Os papéis seriam emitidos em nome de trabalhadores que têm contribuições acumuladas. 

Conforme o Valor apurou, uma das propostas em estudo considera uma migração parcial do atual regime, majoritariamente de repartição. O objetivo seria implementar um sistema "multipilar", que inclui um regime de capitalização. 

O primeiro pilar seria separar das contas da Previdência toda a parte assistencial, que é o conjunto dos benefícios sociais desatrelados de contribuições. Esse naco seria financiado diretamente com recursos do Tesouro Nacional. O segundo pilar seria formado por um regime contributivo de repartição, mas com estabelecimento de teto máximo de valor de aposentadoria abaixo dos atuais R$ 5.645,80. Esse novo teto, ainda a ser definido, tenderia a ficar entre três e quatro salários mínimos. O pagamento da contribuição previdenciária dos trabalhadores também teria como base o novo limite.

Esse sistema de repartição coexistiria com o terceiro pilar, que é o regime de capitalização com contas individuais. Funcionaria assim: quem quiser vencimentos futuros acima do novo teto contribui também no sistema de capitalização. O benefício extra final seria calculado com base no que foi poupado ao longo dos anos de trabalho. 

O modelo seria aplicado tanto para o Regime Próprio de Previdência Social dos (RPPS) servidores públicos quanto para os trabalhadores que hoje estão no Regime Geral de Previdência (RGPS). 

Nos dois regimes, a adoção desse novo sistema resultaria em dois déficits. O primeiro passivo seria o chamado déficit explícito. Como cairia o teto de contribuição do regime de repartição, a arrecadação previdenciária recuaria imediatamente. Novos recursos seriam necessários para cobrir essa diferença, porque as aposentadorias já concedidas não sofreriam alteração.

O outro passivo é o chamado déficit implícito, bem maior que o explícito. O passivo implícito refere-se ao reconhecimento do que já tiver sido pago além do novo teto pelos trabalhadores do sistema atual. 

A proposta parte do princípio de que esses valores não podem deixar de ser reconhecidos com a implantação de um novo sistema previdenciário. Uma das ideias para cobrir isso é a emissão de títulos federais de reconhecimento no valor dessa diferença em favor do trabalhador. 

O título só poderia ser resgatado no momento da aposentadoria, mas seu beneficiário teria a opção de negociá-lo no mercado secundário. Nesse caso, ficaria sujeito a deságio. Ao longo dos anos, o governo poderia comprar títulos antecipadamente, também com deságio, como forma de aliviar seu compromisso. 

Economistas próximos à equipe econômica de Ciro lembram que o Chile adotou um sistema semelhante. Mas com uma grande diferença, alertam. É que lá o sistema todo foi deslocado para a capitalização. Não houve, como na proposta estudada por Ciro, adoção de um sistema misto, com repartição até um determinado limite.

No Chile, dizem fontes próximas ao pré-candidato, o deságio na venda de títulos no mercado secundário chegou a 80%. O governo acabava recomprando com deságio ligeiramente menor. Ao longo dos anos, isso ajudaria a reduzir o tamanho do chamado passivo implícito. 

Recursos arrecadados com privatizações ou resultantes de aumento de tributos também poderiam contribuir para cobrir os déficits. Diversas alternativas estão "em estudo", dizem. 

O sistema incluiria um caminho de transição para a redução do teto do regime de repartição e para administrar o déficit implícito e o explícito. 

Colaboradores de Ciro têm visitado bancos e corretoras para apresentar as propostas em estudo pelo pedetista. Além de Previdência, falam de outros aspectos da questão fiscal, câmbio, reforma tributária e trabalhista. Conscientes das resistências ao nome de Ciro no mercado, explicam os projetos no detalhes. É nítida a preocupação em oferecer previsibilidade a esses interlocutores.

Uma das grandes críticas de especialistas em Previdência para sistemas como o que está em estudo é de que a administração dos déficits, no período de transição, seria inviável por seu impacto fiscal. Outro impacto que preocupa é o efeito da emissão de títulos na dívida pública. Pessoas próximas a Ciro têm defendido que os déficits não são inviáveis.

Para ajudar o debate, Flavio Ataliba, professor da Universidade Federal do Ceará e diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece), trabalha nas simulações para cálculo dos dois passivos e nos cenários possíveis que ainda devem ser colocados em discussão pública, já que os déficits de transição podem ser calculados com metodologias distintas.

Em texto de discussão divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os economistas Fabio Giambiagi e Otávio J. G. Sidone analisam a evolução das perdas de arrecadação decorrentes de uma reforma tributária que diminua o teto para o regime geral de previdência social. 

Já em 2019, diz o trabalho, uma eventual redução para três, quatro e cinco salários mínimos provocaria uma queda de receita da ordem de R$ 21,9 bilhões, R$ 13,6 bilhões e R$ 6,2 bilhões, respectivamente, o que representaria 0,31%, 0,19% e 0,09% do PIB em cada caso. 

A proposta analisada por Ciro reconhece o custo de transição. Mas defende que uma mera mudança nos parâmetros atuais do sistema de repartição - como idade mínima, alíquota de contribuição e valor do benefício - traria melhoras somente no curto prazo. Não serve como solução permanente para o problema. 

No modelo atual de repartição, os trabalhadores ativos contribuem para os atuais aposentados com a certeza de que, quando se tornarem inativos, outras gerações financiarão seus benefícios. A proposta estudada por Ciro Gomes destaca, porém, que a contínua redução da taxa de natalidade e de envelhecimento da população tem determinado um número cada vez menor de ativos para financiar os inativos.

Outra questão levantada são as mudanças estruturais no mercado de trabalho, especialmente como resultado da revolução tecnológica digital, com a consequente troca de relação de trabalho assalariado formal por novos empregos no setor de serviços. 

Com menos trabalhadores formais e retração na base de contribuição salarial, o sistema atual, mesmo reformado, voltará a apresentar problemas de financiamento no médio prazo, avaliam. Daí a necessidade de mudança de sistema, argumentam. 

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