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06/06/2018 | Diplomacia acredita ter desarmado ação na OIT contra reforma trabalhista - Valor Econômico

A diplomacia brasileira acredita que conseguiu desarmar a tentativa de sindicatos e governos do Uruguai e da Venezuela para promover na Organização Internacional do Trabalho (OIT) a instalação de uma Comissão de Inquérito para averiguar possíveis violações de direitos de trabalhadores com a reforma trabalhista no Brasil. 

A Comissão de Aplicação de Normas da OIT fez ontem uma sessão sobre o chamado "caso 20" de uma "lista suja", no qual o Brasil teve que responder principalmente sobre a convenção 98 envolvendo negociações coletivas. A sessão durou 3h30 e teve 40 discursos. 

A expectativa do lado brasileiro é de que a conclusão dessa comissão, na quinta-feira, se limite a pedir informações adicionais sobre a reforma no país, de forma que a inclusão na lista suja acabe por aqui. No ano que vem, a comissão vai elaborar outra lista, como faz a cada ano, sobre violações de direitos de trabalhadores em todos os cantos do mundo.

O Uruguai, sócio no Mercosul, e a Venezuela agiram nos bastidores para o Brasil ser investigado formalmente pela OIT. Em todo caso, uma Comissão de Inquérito demora anos para começar os trabalhos, diante das etapas que teria de passar, incluindo o conselho de administração da OIT. Esse tipo de comissão para a Venezuela demorou quatro anos. 

Ontem, a Comissão de Aplicação de Normas debateu a queixa de sindicatos contra o Brasil num ambiente de tensão. "O Brasil exige respeito", reagiu o ministro do Trabalho, Helton Yomura, diante de gargalhadas e vaias de sindicalistas quando ele afirmou que o país era um "membro exemplar" no respeito aos direitos do trabalhador. Yomura acusou a OIT de se tornar "peça de manobra em um jogo em que se combinam motivações político-partidárias e interesses corporativos" e questionou o trabalho dos peritos da Comissão de Aplicação de Normas, dizendo que eles ignoraram os mais diferentes aspectos da legislação brasileira.

Um representante dos sindicatos brasileiros, Antonio Lisboa, da CUT, retrucou acusando o governo brasileiro de "mais grave ataque aos direitos do trabalhadores na história do Brasil". Reclamou que o governo de Michel Temer acabou com a contribuição sindical obrigatória, sem apresentar opções. E que a negociação coletiva se transformou em negociação  individual, enfraquecendo o trabalhador.

Representantes de sindicatos da Bélgica, Espanha, Portugal, Itália, EUA, Canadá, Reino Unido, Uruguai, Paraguai, Chile atacaram a reforma trabalhista brasileira e pediram uma resposta global contra o que consideram retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Já governos da América Latina, com exceção do Uruguai e Venezuela, Índia, Rússia, China, Bangladesh, apoiaram a reclamação de que a Comissão de Normas adotou um comportamento não técnico e mais político ao incluir o Brasil na lista suja, sem dar tempo ao governo de fornecer explicações. A rigor, pelo cronograma normal da OIT, o país deveria ter tido prazo até 2019 para fornecer informações. A representação dos empregadores foi na mesma linha. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que a reforma alinha o Brasil com práticas de outros países e que era inaceitável prosseguir o debate "político e ideológico".

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