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21/05/2018 | Governo inclui ganho com imposto sindical no orçamento - Folha de S.Paulo

Apesar de a lei da reforma trabalhista determinar o fim do pagamento obrigatório do imposto, o governo federal continua prevendo sua arrecadação.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, sancionada em janeiro, estimou arrecadação de R$ 475,5 milhões com a chamada contribuição sindical. A LOAs de 2016 e 2017 previam R$ 416 milhões.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019, proposta pelo governo ao Congresso em abril, faz projeções de arrecadação até 2021.

Uma cota de 10% da contribuição sindical vai para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), ligado do Ministério do Trabalho (MTE).

Para José Roberto Afonso, pesquisador do FGV e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), prever arrecadação inchada por si só não é um problema, a menos que venham a se realizar gastos sobre uma receita que não se concretize.

Procurado, o Planejamento disse que o cálculo da contribuição é de responsabilidade do Ministério do Trabalho, que não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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