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15/05/2018 | Novas leis podem aumentar participação da mulher no mercado de trabalho, diz estudo do Banco Mundial - O Globo

O Brasil precisa avançar em leis que garantam a inclusão econômica feminina — como estabelecer a licença parental e a equidade salarial, incluindo a composição da aposentadoria, além de impedir a discriminação no acesso ao crédito — para ampliar o crescimento do país. É o que mostra o relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2018”, estudo bienal elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta segunda-feira. Ao garantir condições iguais para homens e mulheres no mercado de trabalho, seria possível adicionar R$ 382 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) entre 2017 e 2025, o equivalente a uma expansão acumulada de 3,3%, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho.

— É preciso verificar onde há restrições específicas à mulher, criar mecanismos legais e políticas públicas que proíbam a discriminação e leis que ajudem a colocar a mulher em pé de igualdade com o homem. O Brasil já tem um arcabouço legal em áreas importantes, como em proteção contra a violência, no direito à propriedade. Mas é nítido, no mercado de trabalho, que há muito mais mulheres nas posições de entrada do que nos postos mais altos, de tomada de decisão — pontua Paula Tavares, advogada e especialista em Gênero do Banco Mundial e uma das autoras do estudo.

No Brasil, apesar de elas serem mais de metade da população, as mulheres representam 43% da força de trabalho, mas equivalem a só 37,8% dos cargos gerenciais, são apenas 10,5% dos parlamentares do país e recebem, em média, 25% menos que homens desempenhando a mesma função. Ainda assim, destaca Paula, o país tem um conjunto de leis mais avançado do que o da média dos países de América Latina e Caribe para inclusão econômica da mulher.

O estudo, em sua quinta edição, mapeia os obstáculos jurídicos enfrentados pelas mulheres que exercem atividades econômicas em 189 países. O acesso às instituições, ao emprego, ao crédito e aos tribunais, além do uso da propriedade, dos incentivos ao trabalho e a proteção da mulher contra a violência são os pontos monitorados. Os países de alta renda da OCDE têm melhor pontuação em todos os indicadores. Entre os 20 melhores no total estão Reino Unido, Nova Zelândia e Espanha, por exemplo.

O Brasil vem no terceiro bloco em pontuação, que cobre América e Latina e Caribe, atrás daquele composto pelos países de alta renda da OCDE e o que reúne as economias de Europa e Ásia Central. Na sequência, há outros quatro: Leste da Ásia e Pacífico; África Subsaariana; Sul da Ásia; Oriente Médio e Norte da África, onde a pontuação é mais baixa.

Faltam leis e políticas, contudo, diz Paula, para determinar a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas no país, ainda que exista uma cota de 30% de participação feminina na lista de candidatos nas eleições para o Congresso e as câmaras municipais:

— É um caminho para aumentar a representatividade da mulher nas altas hierarquias do governo e do setor privado. O Canadá adotou diretrizes, por determinação da bolsa de valores do país, e em dois anos elevou de 18% para 25% o número de mulheres nos conselhos de administração de companhias de capital aberto.

No Brasil, conta Paula, a participação de mulheres nos conselhos de administração varia de 8% a 10%, sinalizando o quanto as mulheres não ascendem ao topo da carreira executiva.

A melhora das condições para a mulher no mercado de trabalho, porém, vai além da igualdade de remuneração entre os gêneros. Ainda falta no Brasil uma legislação que impeça discriminação por gênero na contratação, quando é comum o empregador perguntar à candidata sobre sua situação familiar ainda na entrevista de emprego.

Também a idade para a aposentadoria, sustenta o relatório do Banco Mundial, deveria ser a mesma para homens e mulheres. No Brasil, a idade mínima é de 65 anos para eles e de 60 anos para elas.

— Na prática, o resultado é que a mulher tem uma expectativa de vida maior, mas contribui menos para a Previdência e ganha menos no mercado de trabalho. Com a aposentadoria mais precoce, ela limita o tempo para sua ascensão profissional e limita a renda que terá ao parar de trabalhar. Isso não compensa nem remunera a mulher pelo trabalho (doméstico) adicional que tem ao longo da vida. É preciso ter medidas que combatam a dupla jornada da mulher — defende Paula.

PROMOVER A LICENÇA PARENTAL

Os mecanismos nesse sentido, como a licença parental, continua ela, ajudam a promover a divisão das responsabilidades com os filhos e familiares e também nos cuidados com o lar.

— A licença parental incentiva a divisão das atividades e elimina as dificuldades da mulher no mercado de trabalho. Os países nórdicos têm leis muito avançadas nesse sentido. Em países onde o aspecto cultural ainda é relevante, como Portugal, estão sendo criados cotas ou incentivos para fazer com que o pai tire a licença parental. É caminho para forçar a mudança — explica a advogada.

Paula alerta ainda que, embora o Brasil já tenha uma legislação para tratar do crime de assédio sexual no trabalho, não há regras aplicáveis ao ambiente da educação.

— Isso resulta na evasão de meninas e jovens da escola e das universidades. No ambiente de trabalho, é preciso haver mecanismos confiáveis para denunciar o assédio, garantindo que haverá punição do assediador e que a mulher não será penalizada por denunciar alguém — diz ela.

Dentre as 189 economias avaliadas no estudo, 104 ainda impedem que as mulheres exerçam alguns tipos de trabalho. Em 59, não há legislação para combater o assédio sexual no ambiente de trabalho; em 18, o marido continua a ter o direito de impedir sua mulher de trabalhar. Há, ao todo, 2,7 bilhões de mulheres impedidas de trabalhar por restrições específicas.

 

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