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15/05/2018 | Atendentes de telemarketing têm vinculo empregatício reconhecido com bancos, no TST - O Globo

A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício de dois operadores de telemarketing contratados por bancos através de empresas terceirizadas. As instituições financeiras foram condenadas a equiparar os salários e benefícios aos dos bancários.

Nos dois casos, o trabalho era realizado na sede da empresa terceirizada. Os ministros levaram em consideração que o fato de os atendentes prestarem informações sobre cartão de crédito, além de liberar limite e contratação de crédito pessoal.

O TST também adotou o entendimento de que as novas regras da reforma trabalhista não podem ser aplicadas a contratos de trabalho encerrados antes da vigência da nova lei. O entendimento foi firmado com base na súmula número 331, que permite a terceirização das chamadas atividades- meio (de suporte ao funcionamento das empresas), mas impede para as atividades principais. Nos dois casos, os ministros entenderam que os funcionários exerciam atividades típicas dos bancários.

 

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