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09/05/2018 | Receita não tem cálculos sobre mudança em regra trabalhista - Folha de S.Paulo

A Receita não tem projeções do impacto da retirada de acidentes de trajeto do cálculo dos valores que as empresas precisam pagar à Previdência.

Um sinistro de itinerário é considerado, pelo governo, como uma ocorrência de trabalho. Até 2017, eles eram incluídos na conta de quanto cada empresa devia ao INSS.

Se uma companhia registra muitos acidentes, paga mais. No extremo, o valor dobra.

O Conselho Nacional de Previdência, com base no entendimento de que empregadores não controlam o ambiente externo, decidiu tirar desse cálculo os acidentes que aconteceram no caminho.

“Já cobramos qual será esse montante, mas não nos deram reposta”, diz Andrea Gato, representante dos aposentados no Conselho.

Gato e os conselheiros ligados aos empregados foram contrários à mudança, sob o argumento de que há acidentes de trajeto causados por excesso de trabalho.

“Para medir esse impacto será preciso extrair do sistema as informações sobre acidente de trajeto”, afirma Vanderley Maçaneiro, da Anfip (associação de auditores da Receita Federal).

A diferença para cada empresa será grande se ela tiver índices mais altos que as outras mesmo setor.

Sinistros no caminho têm representado porcentagem crescente de ocorrências identificadas nos últimos anos, de acordo com a Previdência foram 23% do total em 2016.

Antes da mudança, as empresas já tentavam impugnar cobranças cujo cálculo continham esses acidentes, diz Rodrigo Campos, do Demarest.

“Nunca entendemos que ocorrência durante o percurso pudesse ser considerada [no cálculo], porque a ideia é gerenciar o risco dentro do seu próprio local de trabalho.”

 

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