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24/04/2018 | Paim diz que MP da reforma trabalhista era para 'inglês ver' e sugere novo projeto - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A oposição já prepara um novo projeto para tentar retomar os ajustes previstos pela Medida Provisória (MP) 808. O senador Paulo Paim (PT-RS) prepara um projeto que deve ser apresentado no início de maio no Senado. 

"Como eu sabia que aquela MP era para inglês ver, fui trabalhando em um novo projeto que mantém os ajustes que caducaram e avança em algumas questões", disse.

Entre os pontos previstos no projeto de Paim, estão a proteção das grávidas e lactantes em trabalho insalubre e a proibição da contratação de autônomos com exclusividade.

A MP que alterava pontos polêmicos da reforma perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer o que diz o texto da reforma trabalhista aprovado no ano passado. 

Para o senador gaúcho Paim, o governo prometeu aos senadores que ajustaria alguns pontos da reforma com o único objetivo de aprovar o texto sem alterações e, assim, evitar que a reforma voltasse à Câmara dos Deputados. 

Muitos dos pontos da MP, inclusive, foram sugeridos pela base governista. "Foi um engano à própria base", diz. Na época, o Palácio do Planalto tinha pressa em aprovar o texto para concentrar todas as forças na tramitação da reforma da Previdência.

Líder do bloco da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) diz que o governo cumpriu o prometido nesse acordo e o problema foi na Câmara. 

"O governo cumpriu com a solicitação do Senado. Porém, a Câmara engavetou a MP justamente porque não queria alteração. O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) não cumpriu os prazos regimentais e constitucionais e a MP caducou", diz a senadora. 

Decreto. O governo analisa agora pontos que poderão ser regulamentados por decreto mas ainda não ainda não há prazo para edição do novo documento. Relator da MP na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que o decreto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser regulamentados por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.

A MP que caducou hoje estabelecia, por exemplo, que trabalhadores contratados no regime intermitente - que permite à empresa convocar os trabalhadores quando necessário, remunerando-os pelas horas - teriam de pagar a diferença da contribuição ao INSS quando a renda mensal não atingisse um salário mínimo.

Se não pagasse a diferença, o mês não seria contado para aposentadoria e seguro-desemprego. Também previa regras para quarentena e fim de contrato para esses trabalhadores.

A medida provisória ainda estabelecia outros pontos, entre eles, autorização para grávidas a trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica.

Para os pontos que não forem regulamentados por decreto, ficarão valendo as regras da reforma trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional e que entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.

Veja abaixo o que muda na reforma trabalhista com o fim da MP.

O QUE MUDA NA REFORMA TRABALHISTA

INTERMITENTES

Com a MP
Quando renda mensal não atingir salário mínimo, trabalhador terá de pagar diferença ao INSS. Se não pagar, mês não será contado para aposentadoria e seguro-desemprego. 

Cria quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente, mas cláusula só vale até dezembro de 2020.

Permite movimentar 80% da conta do FGTS, mas não dá acesso ao seguro-desemprego.

Sem a MP
Não prevê quarentena para recontratar ex-empregado como intermitente. Não fornece detalhes sobre INSS e fim de contrato

GRÁVIDAS

Com a MP
Ficam livres do trabalho insalubre, mas podem trabalhar se apresentarem autorização médica.

Sem a MP
Devem continuar trabalhando em atividades insalubres de grau mínimo e médio exceto com atestado médico.

INDENIZAÇÃO 

Com a MP
Valor máximo de 50 vezes o teto dos benefícios da Previdência.

Sem a MP
Valor máximo poderia ser de até 50 vezes o último salário.

JORNADA 12 X 36

Com a MP

Era necessário acordo coletivo para nova jornada exceto trabalhadores da saúde que podem aderir em acordo individual.

Sem a MP
Acordo individual é suficiente para jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.

AUTÔNOMOS

Com a MP
Fim da cláusula de exclusividade, mas MP afirmava que trabalhar para apenas uma empresa não gera vínculo empregatício.

Sem a MP
Permite possibilidade de contratar autônomo com cláusula de exclusividade.

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