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24/04/2018 | Pagamento de bônus cai no limbo sem MP da reforma trabalhista - Folha de S.Paulo

Entre os inúmeros pontos deixados em aberto pela queda da MP (medida provisória) que regulamentava trechos da reforma trabalhista, um deles tem sido pouco comentado, mas preocupa especialistas: a possibilidade de pagamentos mensais de prêmio ao empregado sem nenhum encargo trabalhista.

A brecha — que antes da reforma só era possível por meio de acordos de participação nos lucros negociados com o sindicato e pagos apenas duas vezes ao ano — pode ter efeitos negativos para o empregado. Mas pode atingir o governo também.

Isso porque sobre as premiações não incidem encargos trabalhistas (como reflexos em férias e 13º salário), e previdenciários, algo que preocupa em tempos de escassez de recursos para fechar as contas da Previdência.

Sobre as contribuições, o temor é que um processo já iniciado com a crise no mercado de trabalho se aprofunde.

Entre o trimestre encerrado em fevereiro e o mesmo período de 2017, a Previdência perdeu 285 mil contribuintes.

"A regra trabalhista abre um pouco a torneira para eventuais fraudes, com algum respaldo legal", diz Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados.

Rodrigo Takano, sócio da área trabalhista do Machado Meyer, ressalta que, embora o texto da reforma diga que o prêmio é dado a partir de 'liberalidade'-- teoricamente, o empregador não poderia combinar algo com o empregado porque isso descaracterizaria o prêmio-- haveria margem para discussão".

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