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17/04/2018 | Projeto na Câmara quer incentivo fiscal a empresas de SP que adotarem teletrabalho – Folha de S.Paulo

Um projeto de lei que deve ser apresentado ainda neste ano na Câmara Municipal de São Paulo vai propor a redução de tributos, como ISS (Imposto sobre Serviço) e IPTU, a empresas de determinados setores que permitirem a seus empregados trabalharem de casa.

Entre as beneficiadas estariam companhias de telemarketing e de serviço de help desk.

Introduzido no Brasil em 1997, o teletrabalho só foi regulamentado pela reforma trabalhista de 2017, em vigor desde novembro.

A iniciativa do projeto de lei é do vereador José Police Neto (PSD), membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara.

Segundo Police Neto, já houve tentativa de inserir emenda sobre o tema na lei que definiu a tributação de serviços de streaming como Netflix e Spotify na cidade.

"Ela não foi aprovada naquele momento e agora estamos estruturando um projeto de lei", afirmou o vereador.

O esforço é para apresentar o primeiro texto legislativo até 28 de junho e aprovar o projeto de lei até 12 de dezembro.

Empregadores defendem que o modelo de teletrabalho, além de diminuir o tempo de deslocamento dos trabalhadores, reduziria custos, ampliaria a oferta de mão de obra e estimularia economias locais.

Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom (associação das empresas de tecnologia da informação e comunicação), a Prefeitura deve promover a redução de ISS para que as empresas custeiem a adoção e manutenção do teletrabalho.

Ele defende também incentivos de IPTU ao empregado que usa sua casa como escritório, "porque ele está doando um pedaço do seu espaço para um benefício social maior".

A Secretaria Municipal da Fazenda não tem, até o momento, porém, um estudo de viabilidade dessas isenções e possíveis impactos sobre a arrecadação.

Otávio Carneiro de Souza Nascimento, chefe da assessoria econômica da secretaria, afirma que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para os próximos três anos, apresentada na semana passada, já prevê R$ 250 milhões em incentivos fiscais.

"O tema do teletrabalho é super importante, mas temos que pensar em meios de incentivos que fujam do  fiscal", afirmou. Segundo Nascimento, mais de 20% dos funcionários da Fazenda municipal estão em regime de teletrabalho.

Police afirma que é preciso mudar a concepção de incentivo fiscal. "O fisco continua errando na forma como dá o incentivo. A lógica sempre foi territorial: tem o benefício a empresa que leva sua planta para determinada região da cidade. Queremos mudar a tese: tem o benefício quem emprega sem fazer seu trabalhador se deslocar", diz. 

Para Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), conforme a isenção fiscal fomentar, sobretudo, o setor de serviços, haverá conversão em faturamento e ganhos econômicos.

 

MOBILIDADE

Na região metropolitana de São Paulo, são cerca de 43 milhões de deslocamentos diários, 46% deles a trabalho, aponta Guillermo Petzhold, especialista em mobilidade urbana da ONG WRI Brasil.

“O teletrabalho tem a vantagem do ganho de tempo, mas uma solução nunca será boa para todos. As empresas devem oferecer um cardápio de opções para que os funcionários mudem seus hábitos de deslocamento, seja promovendo a caminhada, o uso da bicicleta, a carona ou o transporte coletivo", diz Petzhold.

Pesquisa da consultoria em recursos humanos SAP com 325 empresas no Brasil, a maioria da iniciativa privada, apontou que, entre 2015 e 2016, 37% das companhias pesquisadas apresentavam a prática de home office (teletrabalho em domicílio). Dessas, 89% usavam a modalidade para atrair colaboradores, e 87%, para otimizar processos internos.

“No caso dos call centers, por exemplo, geralmente o perfil do funcionário é de primeiro emprego, o que gera alta rotatividade na equipe. Quando a empresa leva o trabalho até a residência da pessoa, consegue atingir um público diferente, a dona de casa, o professor aposentado, que vai diminuir a rotatividade, aumentando produtividade”, diz Thiago Paretti, vice-presidente de negócio da Mutant, empresa que desenvolve tecnologias para companhias instaurarem o teletrabalho.

À época, o principal fator de risco levantado pelas empresas para a prática era o legal (66%), e mais de 60% das companhias disseram acreditar que a modalidade precisava ser regulamentada. 

"Preocupações com questões legais estão eliminadas pela reforma trabalhista", diz Cléo Carneiro, presidente da Sobratt (Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades).

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