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12/04/2018 | Reforma derruba ações na virada do ano – Valor Econômico

A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro de 2017, derrubou o número de ações judiciais abertas no final do ano passado e nos primeiros meses de 2018. No TRT-2, maior tribunal regional do país, que compreende a Grande São Paulo e Baixada Santista, o número de processos distribuídos em dezembro e janeiro foi praticamente metade dos mesmos meses um ano antes. No TST, até outubro de 2017 entravam cerca de 20 mil casos novos por mês. Este número caiu para 13 mil em novembro, 14,5 mil em dezembro e bateu o fundo de 9,7 mil em janeiro, subindo novamente em fevereiro para 15 mil.

No meio jurídico, a percepção é de o momento é cíclico, e o número de ações deve voltar a subir quando os reclamantes entenderem como as instâncias superiores irão se posicionar em relação a alguns pontos da nova legislação trabalhista. Entre os pontos de maior dúvida estão o banco de horas e os custos de sucumbência.  As ações por danos morais são as que mais diminuíram. Ações de dissídio coletivo não sofreram impacto significativo.

Algumas mudanças na lei também tornaram mais difícil abrir uma ação, como a concessão do benefício da justiça gratuita, que antes exigia apenas uma declaração de pobreza, e hoje requer comprovação documental. 

Para o desembargador Carlos Roberto Husek, vice-presidente judicial do TRT-2, o momento é de aprendizado. “A reforma trabalhista está sendo contestada em muitos itens. Os juízes de primeira instância têm tido interpretações distintas nos últimos meses, alguns se atendo à letra fria da nova lei, outros interpretando por princípios. O STF e os tribunais superiores terão um papel importante para assentar o mercado”, explica. “Algumas coisas terão consequências mais complicadas, como o fim da diferença entra a  dispensa individual e a coletiva.” Ele compara a situação a um caminhão carregado de abóboras em uma estrada de terra. “Elas vão chacoalhar, se assentar, e aí vamos saber o real volume.”

Na Assunção Advocacia, de São Paulo, com cerca de 30 anos de atuação na área trabalhista, o advogado Fabyo Assunção tomou uma decisão heterodoxa para brecar a queda no volume de ações. Especializado em grandes processos pelo lado do trabalhador, sobretudo no setor bancário, resolveu assumir contratualmente os riscos de custos processuais e de sucumbência. “Começamos a oferecer esse modelo de contrato em fevereiro, e em março voltamos ao volume de casos abertos anterior à reforma”, conta. Assunção afirma que vai aguardar alguns meses para avaliar a estratégia em que o escritório tem que ser mais criterioso no que vai pedir, mas dá confiança ao cliente e permite ganhos maiores. “Eu assumo o risco, mas nas vitórias o rendimento é maior.”

Sua colega Tatiana de Souza, também especializada na defesa de empregados com perfil “chão de fábrica”, acredita que a quantidade de ações volte a subir em breve. “Não é porque houve a reforma trabalhista que as empresas deixaram de descumprir as normas. Mas nesse momento os reclamantes estão amedrontados”, declara. Mas, em outubro, mês, que antecedeu a entrada em vigor da nova lei, 300 casos foram abertos. “Essa avalanche de ações em outubro sinaliza o receio dos advogados com relação às mudanças. Os pedidos de indenização por dano moral desapareceram. Penso que os aventureiros estão inibidos”, observa Lucyanna Lima Lopes, sócia do escritório.

Não foi o que aconteceu no Emerenciano Baggio & Associados, especializado em atender grandes indústrias.  “As que estão sendo distribuídas nos últimos meses, ainda que em número menor, continuam com os mesmos pedidos de sempre. Mesmo com alta improcedência em pedidos anteriores os advogados têm insistido nos danos morais”, diz a advogada Cristina Buchignani, que relata uma pequena retomada do volume de novos casos em fevereiro.

 

 

 

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