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12/04/2018 | Área de RH vê vantagens na liberdade de negociação - Valor Econômico

Os efeitos da reforma trabalhista sobre os departamentos de recursos humanos das empresas ainda são nebulosos. Cautelosas, muitas companhias têm preferido esperar para aplicar pontos mais polêmicos da lei, como o trabalho intermitente e a negociação dos bancos de horas. A nova legislação, porém, é vista de forma positiva pelos especialistas da área e promete trazer flexibilidade e mais liberdade de negociação entre empresas e colaboradores.

"Há assuntos mais imediatos que os RHs já estão praticando, como os novos prazos e processos trabalhistas, mas outros dependem de planejamento de curto e longo prazo", afirma Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). 

Outras questões, como a de teletrabalho e de trabalho intermitente, segundo ele, estão sendo estudadas de forma mais ponderada. "Algumas empresas se anteciparam e já vêm comunicando as medidas que podem ter alteração para os funcionários. O RH está se preocupando em criar um ambiente de tranquilidade, garantindo que não haja prejuízos para o trabalhador", diz.

O advogado Marcos Lemos, sócio da área trabalhista da Benício Advogados Associados, explica que ainda há muitas dúvidas entre os especialistas de RH. "A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças na rotina do profissional de recursos humanos. Afinal, foram alterados quase uma centena de dispositivos da CLT", explica.

Além disso, há um receio de que a lei não consiga ser aplicada de forma eficaz, pois o texto vem sendo alvo de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade. "Não será permitida a coexistência destas disposições caso realmente afrontem o texto constitucional."

A insegurança das empresas se deve também ao fato de que a reforma vem sendo alvo de polêmicas e interpretações negativas, explica Ana Luísa Azevedo, sócia do escritório Andrade Maia. "Apesar das questões controvertidas, vemos a reforma de maneira positiva, pois permite ampla negociação coletiva e traz o direito do trabalho mais perto da realidade atual", diz.

"Muitas das soluções trazidas pela nova legislação permitirão a efetiva redução dos custos com mão de obra e oportunidades de ganhos de eficiência, aliados a uma provável redução do passivo trabalhista", afirma Marcos Lemos. Existe uma preocupação, segundo ele, de que a nova lei de fato abra possibilidades de precarização do trabalho, um fenômeno que tem sido observado em outras reformas trabalhistas recentes promovidas em países como Itália e França. "Por isso a transparência e confiança entre as partes tende a ser um fator determinante no êxito das negociações das condições de trabalho."

Por enquanto, a incerteza sobre o posicionamento do STF em resposta às ações diretas de inconstitucionalidade vem refreando mudanças profundas nos contratos, negociações e modelos de trabalho. Para muitas empresas, as ações vêm se limitando a comunicar os funcionários sobre questões mais práticas como programação de férias e pagamento do imposto sindical. Na Crowe Horwath, empresa de auditoria e consultoria com 200 funcionários, os empregados viram as mudanças com otimismo, explica Daniela Santos, coordenadora da área trabalhista. "Muitos gostaram da possibilidade de flexibilizar as férias e de ter teletrabalho, por exemplo."

De acordo com Gutemberg Leite, diretor to grupo Meta RH, é importante que as empresas que decidam implementar mudanças com base na nova legislação façam um amplo trabalho de divulgação aos funcionários. "No caso das grandes corporações, a área de RH deve se unir à de comunicação interna e à jurídica para estabelecer uma estratégia de divulgação das informações", aconselha.

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