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06/04/2018 | Um acordo, com juiz, com tudo - Folha de S. Paulo

Um tipo de acordo judicial nas varas trabalhistas, o de jurisdição voluntária, ainda não tem números expressivos no tribunal de São Paulo, passados mais de quatro meses da reforma das leis.

Esse acerto é feito antes do empregado ou do empregador entrarem na Justiça.

As partes explicitam as discordâncias e as soluções no contrato, mas ainda assim, é preciso ter homologação de um juiz trabalhista.

Foram 1.775 pedidos no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, um número que o juiz Mateus Hassen diz ser pouco representativo do total de ações.

A maioria (55%) dos acordos analisados por algum magistrado foram aprovados integralmente. Uma parte menor (37%) tinha problemas leves, que não impediam que o acerto fosse homologado. O resto (8%) foi reprovado.

“A maioria dos pedidos negados pela Justiça não tinha um advogado que representava ao menos uma das partes, que é algo que a lei exige”, afirma Hassen.

 

 

 

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