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04/04/2018 | Exame demissional é pouco útil - Valor Econômico

Artigo de Nilton Teixeira

Para quase todo lado que se olhe no Brasil, é possível encontrar obrigações definidas na Constituição, leis ou mesmo normas executivas que geram custos para os setores público ou privado, mas cujos resultados dificilmente são quantificados de forma minimamente razoável. O exame demissional é uma dessas exigências burocráticas. Minha impressão é que essa obrigação não serve para quase nada e apenas traz custos desnecessários para o empregador. Esses exames dificilmente são capazes de atestar problemas de saúde causados pela atividade profissional que já não tenham sido previamente diagnosticadas.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a obrigatoriedade de exame médico na admissão e na demissão do trabalhador. O objetivo do exame admissional é avaliar se o trabalhador está apto ao exercício da função sem colocar em risco sua saúde, enquanto o demissional visa comprovar que o funcionário desligado não adquiriu nenhum problema de saúde durante o seu período na empresa. O trabalhador também precisa passar por exames regulares, com periodicidade definida pelo grau de risco da atividade e pela idade do trabalhador. Esses exames são semestrais em atividades que embutem maior risco para o trabalhador, anuais naquelas de perigo intermediário ou bianuais para funcionários entre 18 e 45 anos e em ocupações de menor risco.

Ocasiões como retorno ao trabalho, depois de uma ausência mais longa ou quando de mudança de função, também exigem exames médicos. Esses exames pretendem eliminar ou reduzir danos para a saúde dos trabalhadores, incluindo riscos de acidente no trabalho, que são os mais usuais e de fácil prevenção.

Em tese, esses diagnósticos podem envolver um conjunto amplo de procedimentos, tais como: anamnese ocupacional, avaliação do quadro psicológico e do sistema nervoso, hemograma completo, exames de visão, radiografia do tórax, espirometria (medição do ar inspirado e expirado), audiometria, controle da pressão arterial e ausculta pulmonar e cardíaca. Essa abrangência completa é pouco usual e, em geral, o exame demissional é concentrado em uma anamnese rápida e nos dois últimos procedimentos.

É inegável que a prevenção é a forma mais eficiente de reduzir riscos de intercorrências médicas e, portanto, de controlar os crescentes custos da área de saúde. As empresas podem contribuir muito para isso, ao investir em procedimentos para melhorar a qualidade do ambiente de trabalho e reduzir danos à saúde. Essas ações podem ser úteis para os empregadores, ao aumentar a produtividade do trabalhador e reduzir o absenteísmo e os acidentes de trabalho. Todavia, os exames admissional e demissional não são uma forma eficiente de promover essa prevenção.

Certamente não há consenso sobre isso. Não apenas há uma enorme indústria que se dedica a esses exames, como existem muitas escolas e cursos para formação de médicos especializados em medicina do trabalho, que têm o monopólio da realização dessas avaliações. Portanto, não faltarão aqueles que divergirão da minha visão, ainda mais sendo de um leigo, e que argumentarão que esses procedimentos impedem muitas mortes e garantem a expressiva melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Mesmo assim, não encontrei nenhum estudo aprofundado que comprove que a realização desses exames é uma forma eficiente de reduzir a incidência de doenças e problemas de saúde, mesmo sendo as despesas com essa obrigação trabalhista muito expressivas. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, registra que houve 14,6 milhões de processos de admissão e 14,7 milhões de dispensas sob a CLT em 2017. Nesse sentido, foram realizados quase 30 milhões de exames admissional e demissional no ano passado. Além disso, é provável que ao menos metade dos quase 36 milhões de trabalhadores do setor privado com registro em carteira tenha feito exame periódico em 2017.

Assumindo um valor médio de R$ 40 por atendimento sugerido em várias empresas do setor (não parece haver estatística oficial sobre isso), o gasto total das empresas com esses exames foi, provavelmente, da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, sendo quase R$ 600 milhões relativos aos exames de desligamento. Isso corresponde a cerca de 7% das despesas com o Bolsa Família.

Não advogo, necessariamente, o fim desses exames. Defendo, apenas, que não sejam obrigatórios, e que a sua realização seja decidida pelas empresas. Como as empresas são responsáveis pelo custeio desses exames, os incentivos existentes, em tese, tendem a favorecer a elaboração de diagnósticos que não as responsabilizem por problemas de saúde de seus funcionários.

De fato, vários anúncios na internet assinalam que os exames são uma forma de proteger as empresas dessas acusações. O Judiciário é o ambiente mais adequado para julgar eventuais demandas de empregados. Nesse arranjo, caberia aos juízes definir as instâncias para a elaboração de perícias médicas isentas. Certamente, seria bem menos custoso para o país e, provavelmente, contaria com o apoio da maioria dos trabalhadores.

Em suma, como já defendo há anos, é crucial mensurar os custos e benefícios de todos os programas que imputem despesas obrigatórias para os setores público e privado, para avaliar possíveis reestruturações ou mesmo se vale a pena mantê-los. Não tenho dúvidas que é possível fazer bem mais com os mesmos recursos já gastos. Apesar de não ser o assunto mais prioritário para 2019, dado que o Brasil acabou de aprovar uma reforma trabalhista, a discussão sobre a eliminação dos exames admissional, periódico e demissional comprova que existem formas simples de reduzir os encargos trabalhistas e aumentar a produtividade na economia doméstica.

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço

 

 

 

 

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