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03/04/2018 | MP não é necessária para garantir validade da reforma trabalhista, diz Maia - Folha de S.Paulo

Especialistas veem risco de judicialização sem a aprovação de alterações

Considerada um retrocesso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida provisória com ajustes à reforma trabalhista deve perder a validade sem que haja esforços para sua votação. 

"Se a comissão mista não aprovar o parecer, não posso votar na Câmara. [...] Se caducar, caducou, perdeu a validade", disse Maia.  “A impressão que eu tenho é que ela vai cair.”

A medida provisória 808 foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, precisa ser aprovada até 23 de abril.

No entanto, a comissão instalada para analisar a matéria ainda não tem presidente ou relator. Depois da aprovação na comissão, o texto ainda teria que passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara, responsável por definir o que será votado na Casa, deixou claro que não concorda com a medida e defendeu a não aprovação. 

"A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás”, disse Maia.

A medida provisória estabelece a abrangência das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O texto também altera pontos considerados polêmicos na lei original da reforma trabalhista, como a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e as condições de atividade de gestantes e lactantes. 

Para o presidente da Câmara, a medida provisória não faz falta. “Não tem prejuízo, muito pelo contrário, se o projeto da reforma ficar como está. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado.”

Sem a aprovação da MP, no entanto, especialistas veem brechas para judicialização. Já Maia enxerga o cenário oposto: a medida provisória é que trouxe insegurança jurídica. “Não votá-la restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original", disse.

“O direito dos trabalhadores está na Constituição brasileira, não estão numa lei. A reforma organiza uma legislação antiga, que mais atrapalhava a relação do empregador com o empregado”, completou.

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